‘Sinofobia’: inquérito contra Weintraub sobre racismo vai para 1ª instância

Ex-ministro da Educação de Bolsonaro é investigado pelo crime de racismo contra chineses

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (), afirmou que, por ter sido exonerado do cargo de ministro da Educação, Abraham Weintraub deve responder na primeira instância da Justiça ao inquérito no qual é investigado pelo crime de racismo contra os chineses.'Sinofobia': inquérito contra Weintraub sobre racismo vai para 1ª instância

O ministro – em despacho assinado nesta terça-feira (23) – ordenou que a Procuradoria-Geral da República () se manifeste sobre onde o inquérito deve passar a tramitar, depois de Weintraub ter perdido o foro privilegiado no – se na primeira instância da Justiça federal ou estadual.

Apesar de ter solicitado o parecer da , Celso de Mello indicou, no mesmo despacho, que, de acordo com convenção da Organização das Nações Unidas (), da qual o Brasil é signatário, o crime de discriminação racial é de competência da Justiça Federal.

Após anunciar sua saída do ministério da Educação, na sexta-feira (19), Weintraub deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos no dia seguinte.

Investigação

A abertura do inquérito foi autorizada pelo magistrado em abril, a pedido da , devido a uma publicação de Weintraub numa rede social sobre os chineses e a pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, o disse que não comentaria.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apontou a suposta violação do artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de prisão.

No início de abril, um post de Weintraub no  questionou quem poderia sair fortalecido geopoliticamente da crise causada pela pandemia. No texto, o ex-ministro trocou o “R” pelo “L”, numa referência ao personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, e a uma dificuldade comum dos chineses ao pronunciarem palavras em português. Uma imagem com a bandeira da China ilustrava a publicação. O post foi depois apagado.

Também no , o embaixador da China no Brasil, Wanming Yang, divulgou uma nota oficial de repúdio ao ato, que classificou de racismo contra os chineses.

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