Relatório aponta corte em verbas federais para combate ao racismo

O relatório técnico preliminar “Direitos da População Negra e Combate ao ”, elaborado pela Consultoria Legislativa e pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, aponta que o governo federal não tem executado grande parte dos programas de combate do racismo e à violência contra a população negra e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

O estudo foi solicitado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), para dar subsídio ao Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, uma parceria entre a Câmara e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

“Os achados do estudo técnico são gravíssimos. Estamos vivendo no Brasil um momento de muitos retrocessos, o governo destrói conquistas já feitas. É um conjunto de violências simbólicas que viabilizam a legitimação, a tolerância e o estímulo ao racismo”, disse o deputado.

Assassinato de jovens

O documento alerta, por exemplo, que o Plano Nacional de Enfrentamento ao de Jovens, previsto na Lei 13.675/18, nunca foi implementado. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa iniciativa, que faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, está em processo de revisão na Coordenação-Geral de Políticas para a Sociedade.

O relatório informa também que o “Juventude Viva”, principal programa de prevenção e combate ao homicídio de jovens do governo federal, foi descontinuado em 2019. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos diz que o programa está em em fase de reformulação.

Segundo o Atlas da Violência 2020, quase 31 mil jovens entre 15 e 29 anos foram mortos em 2018. Esse número equivale a cerca de 54% do total de registros. O levantamento mostra ainda que os casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) aumentaram 11,5% em uma década, já o percentual entre não negros teve queda de 12,9%.

Além disso, o relatório revela que o Ministério da Justiça e Segurança ainda não instituiu mecanismos de registro, acompanhamento e avaliação, em âmbito nacional, dos órgãos de correição, medida exigida pelo Decreto 9.489/18.

Pró-Equidade

Já o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, lançado em 2005, está suspenso desde o final de 2018. Esse programa previa novas formas na gestão de pessoas, que incluiriam o combate a discriminações e desigualdades de gênero e raça no ambiente de trabalho.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, deve haver uma nova edição do programa, mas não há cronograma.

Saúde integral

O relatório das consultorias indica que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não está sendo implementada na prática, pelo menos desde 2019. Pelas respostas enviadas pelo , não foi citada qualquer iniciativa relevante no âmbito da política nos anos de 2019 e 2020.

Segundo o relatório, ficou depreendido das respostas que hoje não há coordenação, monitoramento e avaliação dessa política.

Financiamento estudantil

O relatório aponta que os recursos executados no âmbito do programa de Bolsas Permanência nas Universidades caíram de R$ 172,3 milhões em 2017 para R$ 162,9 milhões em 2019. Também diminuíramos os financiamentos através do Programa de Financiamento Estudantil (Fies): em 2017, foram concedidos 176 mil financiamentos. Em 2019, apenas 85 mil.

O total de bolsas de estudos poderá ter uma redução ainda maior se for aprovada a extinção das isenções de e Cofins às instituições particulares que participam do Prouni. A medida está prevista em projeto do governo que compõe a reforma tributária (PL 3887/20).

Quilombolas

Para as políticas públicas voltadas aos quilombolas, os recursos executados caíram de cerca de R$ 26 milhões em 2014 para pouco mais de R$ 5 milhões em 2019. Em 2020, o Executivo extinguiu a ação de Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais.

Já o orçamento executado para titulação de terras quilombolas caiu de aproximadamente R$ 23 milhões em 2014 para R$ 3 milhões em 2019.

Promoção da igualdade

Segundo o relatório, a Fundação Cultural Palmares teve o orçamento drasticamente reduzido. Em 2012, foram executados cerca de R$ 6,5 milhões nas políticas da fundação. Em 2019, o valor caiu para R$ 837,7 mil. Até o final de setembro de 2020, a fundação executou menos da metade do dinheiro empenhado para este ano.

Foram reduzidos ainda os recursos para a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em 2012, foram executados cerca de R$ 5 milhões. No ano passado, pouco mais de R$ 800 mil.

Na estrutura da secretaria, foi extinto, por decreto do governo federal, o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Já o Ministério da Economia extinguiu o Fórum Interconselhos, criado pelo antigo Ministério do Planejamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que monitorava, junto com a sociedade civil, agendas transversais como o combate ao racismo, nos planos plurianuais. O ministério informou que a política foi encerrada em 2018. Em 2014, o fórum foi premiado pela Organização das Nações Unidas () como exemplo de iniciativa no serviço público.

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