Maia cobra regulamentação urgente do teto de gastos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (-RJ), defendeu a regulamentação urgente do teto de gastos para evitar mais uma crise. A regulamentação do teto estabelece gatilhos fiscais que devem ser acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Segundo ele, é necessário transparência e foco para não adiar ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia.

“O governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos JÁ. Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia”, afirmou o presidente da Câmara por meio de sua rede social.

Renda Cidadã

Após reunião no Alvorada com o presidente , nesta segunda-feira (28), o relator da chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), senador Márcio Bittar (-AC), explicou que os recursos para pagar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, virão do Fundeb e de verbas no Orçamento reservadas para o pagamento de precatórios.

Bittar afirmou que a medida vai constar do parecer que deve ser apresentado nos próximos dias à PEC Emergencial, proposta em análise no Senado, que originalmente apresenta ações para o controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal.

Maia cobra regulamentação urgente do teto de gastos
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