Congresso derruba veto a prorrogação de prazo para incentivos ao cinema

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto total (VET 62/2019) ao Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorroga incentivos ao cinema. A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

O PL também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993), que permitem pessoas físicas e jurídicas deduzir do valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). O presidente vetou integralmente o projeto com o argumento de que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro do ano passado. O texto é do deputado (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura. A relatora do projeto no Senado, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), afirmou em seu relatório que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto poderá incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual.

Congresso derruba veto a prorrogação de prazo para incentivos ao cinema
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