TST define bloqueio de R$ 2 milhões se petroleiros mantiverem greve

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra determinou multa diária de R$ 2 milhões aos sindicatos de petroleiros e à Federação Única dos Petroleiros (FUP), caso decidam manter greve. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25), motivada por reclamação da .

Gandra considerou, em sua decisão, que os petroleiros recém assinaram um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e que não fazia sentido arguirem descumprimento de cláusulas por parte da . “O caráter abusivo da greve se dá, no caso, pela existência de acordo coletivo recém assinado, sem que houvesse tempo para seu descumprimento, a justificar o movimento paredista”, escreveu o ministro.

Ele acolheu, em parte, as reivindicações da Companhia, que desejava estender a multa, além dos sindicatos, também aos dirigentes sindicais, o que não foi aceito pelo ministro, em sua decisão final. Aceitou, porém, que seja suspenso o repasse mensal da empresa às entidades.

“Quanto à postulação patronal, acolho-a em parte, com lastro no art. 297 do CPC, para: 1) autorizar a autora a suspender o repasse mensal às entidades sindicais rés de verbas a elas destinadas, até o limite das multas impostas no presente feito; 2) determinar o bloqueio cautelar das contas das entidades sindicais rés que aderiram à paralisação, no limite de R$2.000.000,00 a cada dia de prosseguimento do movimento paredista”, escreveu Gandra.

Federação Única dos Petroleiros
Em nota, a FUP informou que manterá a greve, apesar da nova decisão do TST. “A manutenção da mobilização foi tomada pela diretoria da FUP e demais sindicatos após nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida nesta segunda. No último sábado (23), acatando pedido de liminar feito pela diretoria da , o TST determinara a suspensão da greve por seu risco ao abastecimento nacional de combustíveis. Para a FUP, a decisão do TST de bloquear as contas e os repasses à entidade e aos sindicatos é arbitrária. Afinal, a mobilização, como a entidade fez questão de ressaltar desde a semana passada, não irá afetar a produção de petróleo, ou o abastecimento de combustíveis do país e por isso não prejudicará a população”, se pronunciou a entidade.

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