Tesouro: Contingenciamento forte obriga ministério a repensar políticas públicas

O secretário substituto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, confirmou nesta sexta-feira, 26, que existem conversas no governo sobre a necessidade de rever políticas públicas em diversas áreas.

“O contingenciamento no Orçamento deste ano é uma mensagem natural para os ministérios e os obriga a repensarem suas políticas públicas. Não significa descontinuar uma política, o que não é possível fazer no curto prazo, mas sim a redução do escopo e o redirecionamento dessas políticas”, afirmou. “O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, teve que ser ajustado por conta da restrição orçamentária”, completou.

Ladeira acrescentou ainda que há um “debate amplo” sobre a reformulação do setor público, incluindo possíveis mudanças nas carreiras do serviço público, mas preferiu não comentar o assunto em detalhes.

Antecipação do BNDES e cessão onerosa

Ladeira lembrou que a devolução de recursos do BNDES neste e no próximo ano e os recursos da cessão onerosa da exploração de petróleo podem ajudar o governo a resolver a insuficiência de recursos para o cumprimento da regra de ouro em 2020.

“O cenário é confortável, porque vislumbramos a existência de novas receitas para o cumprimento da regra de ouro em 2019 e 2020”, avaliou. “No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 há um artigo que prevê a possibilidade de rearranjo dessas receitas financeiras para o cumprimento da regra de ouro, sem a necessidade de envio de um novo pedido de crédito extraordinário”, explicou.

O Tesouro Nacional informou que a projeção atual aponta para um “equilíbrio na margem” para o cumprimento da regra de ouro neste ano. No mês passado, o órgão estimava uma margem de R$ 1,8 bilhão para o cumprimento da normal constitucional.

Para 2020, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 134,1 bilhões, já considerando o uso de um superávit financeiro de R$ 180,9 bilhões que pode ser levado deste ano para o próximo.

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