STJ mantém decisão que autorizou Anac a retomar slots da Avianca

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta sexta-feira (5) manter a decisão da Justiça de São Paulo que autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a retomar os slots, horários de pousos e decolagens, que pertenciam à Avianca Brasil.

Na decisão, a ministra, que está no exercício da presidência do tribunal, negou o pedido da empresa aérea por razões processuais. Ela entendeu que a questão se confunde com o mérito da causa e não pode ser analisada liminarmente, conforme a jurisprudência do do STJ.

No pedido de suspensão, a Avianca alegou que a retomada dos slots pela Anac impossibilita a recuperação judicial e levará à falência da empresa, que pretendia leiloar os horários de voo.

Em dezembro do ano passado, a Avianca Brasil entrou em processo de recuperação judicial. Em seguida, a empresa aérea passou a cancelar voos e, devido à falta de pagamento do aluguel das aeronaves, devolveu os aviões às empresas. Dessa forma, milhares de passageiros tiveram suas viagens canceladas.

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