Ministros do STF divergem em julgamento sobre delação com reflexos no caso J&F

Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal () divergiram na sessão desta terça-feira, 5, durante o julgamento que envolve a delação premiada de Luiz Antônio de Souza, um ex-auditor do Paraná acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça.

Na sessão desta terça-feira, o ministro Edson Fachin abriu divergência do relator, Gilmar Mendes, e votou contra anular o acordo e as provas colhidas a partir dos depoimentos de Luiz Antônio de Souza e sua irmã, Rosângela de Souza, que fecharam acordos de colaboração premiada com o Ministério Público do Paraná.

Já o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o entendimento de Gilmar, se posicionando para invalidar tanto o acordo quanto os depoimentos. A discussão foi interrompida depois do pedido de vista (mais tempo para análise) da presidente da Segunda Turma, Cármen Lúcia. Não há previsão de quando o caso será retomado.

Em maio deste ano, a Segunda Turma começou a discutir o caso de Luiz Antônio de Souza e Rosângela de Souza, investigados no âmbito da Operação Publicano. A apuração se debruçou sobre delitos cometidos em Londrina e em Curitiba por uma organização criminosa de auditores da Receita Estadual do Paraná contra a administração pública.

“É um instituto novo, está trabalhando agora para afirmar a jurisprudência que dê segurança”, disse Cármen Lúcia, ao prometer devolver o caso para julgamento o “quanto antes”.

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