MEC vai prorrogar prazo de consulta pública do “Future-se”, antecipa secretário

O Ministério da Educação resolveu prorrogar por mais duas semanas o prazo para a consulta pública do “Future-se”, programa lançado pelo governo Jair Bolsonaro para as universidade públicas. O prazo terminava na quinta-feira, 15. O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, informou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o adiamento do prazo foi feito a pedido dos reitores das universidades federais de São Carlos, Mato Grosso do Sul, de Lavras, Oeste do Pará e do presidente do Sebrae, Carlos Meles.

Até agora, foram registrados 49.738 cadastros de interessados em participar da consulta. O programa foi lançado pelo MEC para promover maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

Segundo o secretário, o Sebrae, que será um grande parceiro do programa, pediu mais tempo para apresentar as sugestões de aperfeiçoamento do programa e também os reitores das quatro universidades. Por enquanto, ainda não está decidido como será o encaminhamento ao Congresso do programa, por meio de Medida Provisória ou projeto de lei.

O secretário defendeu o diálogo e a apresentação das sugestões pelas universidades. O Brasil tem 63 universidades federais. “A educação vive ainda um momento muito dogmático e isso é expresso em instituições de ensino que estão se manifestando contra o Future-se. Agora é consulta pública”, disse.

“Não é para ser a favor ou contra”, avaliou ele sobre as resistências ao programa, que partem sobretudo de grandes universidades como a do Rio de Janeiro (UFRJ). Na semana passada, o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, aprovou nota rejeitando, por unanimidade, o Future-se na forma como foi apresentado.

O secretário disse que vai acatar no programa as sugestões feitas pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Pelegrino. Segundo Arnaldo, o Confies inicialmente se manifestou contra o programa porque “não via as fundações” dentro dele e depois apresentou uma proposta. As fundações já arrecadam R$ 5 bilhões para apoiar projetos. As empresas juniores, instaladas dentro das universidades, também terão prioridade no programa, disse Lima.

Os cidadãos podem contribuir com sugestões no sistema online. Para participar é necessário realizar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma. A consulta pública consiste em duas etapas: optar em cada capítulo “totalmente claro”, “claro com ressalvas” ou “não está claro”; e incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo.

De acordo com a proposta, a adesão ao Future-se não é obrigatória. O governo tem afirmado que as universidades e os institutos federais não serão privatizados e orçamento anual continuará sendo destinado às instituições.

Segundo o MEC, serão cerca de R$ 100 bilhões que universidades e institutos poderão ter acesso. Os recursos virão do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

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