Governo assina termo que garante propriedade de terras a quilombolas

A ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves assinou hoje (20), dia da Consciência Negra, termo que garante a propriedade de terras contestadas judicialmente a 628 famílias quilombolas. As terras ficam na região Nordeste, nos estados do Ceará e da Paraíba.

“Não há nada que mais tire o sono de um pai ou de uma mãe do que a insegurança do lar. Muitas pessoas afirmam que este é um governo que não quer demarcar áreas e que não liga para os povos tradicionais. Esse é o primeiro de muitos termos. Aceitamos o desafio de fazer a maior regulamentação fundiária da história do país”, afirmou a ministra durante a celebração da Semana da Consciência Negra.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assina  protocolo de intenções que institui a formulação de políticas públicas e a realização de ações para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes

O termo, que indeniza proprietários legais de terras em que estão instalados os quilombos, é de R$ 1,9 milhão – verba que vem do Fundo de Titulação de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O economista Geraldo José Filho, atual presidente do órgão, também assinou a titulação.

“Trabalhamos pela dignidade e pelo direito real de posse das terras dos povos tradicionais. As ações ainda dependem do orçamento, mas o trabalho será feito. O papel do governo é arrumar a solução”, explicou o presidente durante a assinatura.

Dia da Consciência Negra

Damares aproveitou a assinatura da titulação para relembrar datas importantes para os direitos humanos. “Completamos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos da Criança, 30 anos da assinatura da Convenção [sobre os Direitos da Criança], dia da Consciência Negra, e acabamos de assinar contratos que ampliam o Fundo dos Idosos. Eu gostaria de pedir que o Brasil parasse hoje para refletir. É onde queremos chegar? Nunca. Ainda estamos distantes da igualdade racial. Mas faremos o melhor trabalho”.

A ministra disse ainda que considera o debate de igualdade racial uma prioridade dentro do ministério. “Não perderemos nenhuma oportunidade de falar sobre igualdade racial. Não perderemos uma oportunidade de discutir o fim do racismo no país. Isso [o racismo] dói na alma”, afirmou Damares.