CCJ do Senado endurece pena para ‘stalking’ e torna prática crime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) dois projetos que endurecem as penas para o chamado “stalking”, a perseguição alguém de forma obsessiva. As informações são do Portal de Notícias G1.

Um dos textos ainda tipifica essa conduta como crime. As propostas têm caráter terminativo e, por isso, seguem direto para a Câmara dos Deputados.

Um dos projetos altera a Lei de Contravenções Penais para determinar prisão, de dois a três anos, para quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodeterminação”.

Na legislação em vigor, a prática de “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade” é considerada contravenção penal, e não crime, e tem como pena a prisão de 15 dias a dois meses, ou multa.

Pelo texto aprovado pelos senadores, caso a vítima seja uma mulher, o juiz pode também aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

“São claras as razões pelas quais as mulheres tendem a ser mais vitimadas: a permanência, no presente tecnológico, da mentalidade possessiva e machista do passado. Potencializada pela tecnologia, a violência arcaica adquire novas formas de machucar a todos, e às mulheres, em especial”, afirma a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), em sua justificativa.

Tipificação como crime

Outro projeto aprovado nesta quarta pelo colegiado, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), tipifica a perseguição ou o assédio, por meio físico ou eletrônico, como crime no Código Penal.

Com isso, a pena prevista para a prática será de seis meses a dois anos de prisão ou multa.

A pena pode ser aumentada para até três anos se o crime for cometido por mais de três pessoas, se houver o emprego de arma, quando o direito de expressão é violado ou quando o criminoso simular a atuação de várias pessoas durante a prática.

O crime também será enquadrado como qualificado em casos em que o autor foi ou ainda é íntimo da vítima. Nestes casos, a detenção é de um a três anos.

Na análise da matéria, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator do texto, justifica que a perseguição foi criminalizada nos Estados Unidos “quando se buscou dar proteção às pessoas eram perseguidas de modo a temer por sua segurança e suportar grave sofrimento emocional”.

O senador cita, também, outros países em que a prática também é crime, como França, Itália, Alemanha, Índia, Holanda, Canadá, Portugal, bem como no Reino Unido.

“A criminalização da perseguição reiterada ainda tem o mérito de funcionar como um instrumento de prevenção de delitos mais graves, diante da real possibilidade de o perseguidor se aproximar cada vez mais da vítima e a perseguição evoluir para crimes mais graves, como lesão corporal, estupro e até mesmo homicídio”, justificou.

Caso em MS

Em março deste ano, vítima de ‘stalking’ conseguiu na Justiça medida contra perseguidor. Há mais de dois anos, a radialista Verlinda Robles, de Nova Andradina, vivia uma perseguição incontrolada por parte de um homem.

Conforme Verlinda, o assédio começou há cerca de dois anos e se tornou público após ela postar a história em sua conta no Facebook, como forma de se proteger. “Estou sofrendo uma perseguição e perturbação há mais de 2 anos. Essa pessoa mora em Costa Rica eu nunca tive nada, nadica de nada e nunca dei a menor esperança mesmo porque nada nessa pessoa me atrai nem a amizade (sic)”.

Segundo ela, além de ligações incomodas de vários números diferentes, quando ela viajava para Costa Rica o homem mandava presentes e dinheiro. “(…) Como se eu me vendesse mas quem conhece essa história sabe que tudo, tudinho eu sempre mandava devolver ainda embrulhado, nunca fiquei com nada”, relatou a mulher.

Até em uma viagem internacional que Verlinda chegou a fazer, o ‘apaixonado’ a atormentava. “Eu estava na Inglaterra e esse ser me atormentando mesmo sabendo que não queria e não quero nada com ele. Agora estou aqui em Nova Andradina e ele já me descobriu e começou a ligar, perturbando inclusive meus colegas de trabalho”, conta a radialista.

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