Vistoria dizia que não havia risco estrutural em prédio que desabou em SP

Pelo menos uma vítima ainda está desaparecida

Um documento do Ministério Público de São Paulo, assinado no dia 16 de março deste ano, diz que a Defesa Civil fez uma vistoria no prédio de 24 andares que pegou fogo e desabou na região do Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, na madrugada desta terça-feira (1º). A avaliação da construção foi feita a pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo e afirma que não havia risco estrutural na edificação. As informações são do G1.

Em razão da avaliação feita pela Defesa Civil, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, promotor de Habitação e Urbanismo, promovou o arquivamento do inquérito civil. No documento, ele menciona que “não foram constatadas anomalias que implicassem riscos naquela edificação, embora a instalação elétrica estivesse em desacordo com as normas aplicáveis, assim como o sistema de combate a incêndio”.

O promotor diz ainda que a Secretaria Municipal de Habitação foi acionada e a pasta informou que o “prédio não está inserido nos chamamentos públicos deflagrados pela municipalidade para regularaização fundiária em favor dos ocupantes.”

Ainda de acordo com o documento, o promotor diz que a Secretaria do Patrimônio da União informou que “foi firmada parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo para que esta, então, utilize o imóvel para instalação de equipamentos públicos e que sua desocupação será efetivada pela municipalidade.”

O pedido do promotor vai ser analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Em nota, a Promotoria de Habitação e Urbanismo diz que vai reabrir o inquérito em decorrência da queda do prédio. Veja a íntegra da nota:

“A Promotoria de Habitação e Urbanismo esclarece que em 24 de agosto de 2015 foi instaurado o inquérito civil nº 14.0270.000173/2015 em razão de possível existência de risco no imóvel situado na Rua Antonio de Godoi, entre os números 23, 27 e 33, centro de São Paulo.

Ao longo de dois anos e sete meses de investigação, os órgãos públicos incumbidos de fiscalizar o imóvel, em especial a Defesa Civil de São Paulo e a Secretaria Especial de Licenciamentos, informaram que, a despeito do AVCB estar vencido, não havia risco concreto que demandasse sua interdição.

A Secretaria do Patrimônio Público da União informou ao Ministério Público que já estava providenciando a retirada dos ocupantes do imóvel em ação de reintegração de posse e, por conta de uma parceria feita com a Prefeitura de São Paulo, esta passaria a ocupar o prédio.

A retirada das famílias do imóvel, que poderia ensejar medidas do Ministério Público, já era objeto de ação específica de reintegração de posse desde o ano de 2014.

Por outro lado, as informações referentes à falta de AVCB e necessidade de adaptação da edificação não demandavam medidas, nesse momento, por parte desta instituição. Com a desocupação do prédio haveria que se aguardar, por primeiro, o projeto de utilização do local pela Prefeitura de São Paulo.

Nessas condições foi promovido o arquivamento do inquérito civil em 16 de março de 2018.

Os gravíssimos fatos ocorridos na data de hoje determinarão a reabertura das investigações para verificação das causas do acidente e também da veracidade dos relatórios técnicos encaminhados ao Ministério Público pelos órgãos públicos responsáveis pela manutenção e fiscalização da edificação, nos termos do que já havia indicado o relator do caso no Conselho Superior do Ministério Público.”

Incêndio e desabamento
O local do incêndio era uma ocupação irregular, e moradores afirmam que o fogo começou por volta da 1h30 no 5º andar e se espalhou rapidamente pela estrutura.

Ainda não se sabe o que causou o fogo, peritos do Instituto de Criminalística de São Paulo analisam dois botijões de gás encontrados nos escombros.

O capitão Marcos Palumbo, porta voz dos bombeiros, disse que outras hipóteses serão apuradas, como curto-circuito. “A única certeza até agora que temos é a de houve um incêndio e só análises aprofundadas dirão o que causou.”

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