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TRF-4 mantém pena de José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão

Defesa ainda poderá interpor recurso

Nesta quinta-feira (19), o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou de forma unânime o recurso do ex-ministro José Dirceu. Ele foi condenado a mais de 30 anos por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e aguarda o julgamento de todos os recursos na segunda instância em liberdade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Neste processo, a defesa ainda pode recorrer com embargos de declaração e por isso Dirceu ainda não pode ser preso.

De acordo com o G1, a 13ª Vara Criminal de Curitiba inicialmente condenou Dirceu a 20 anos e 10 meses de reclusão, contudo, em recurso de segunda instância, a pena foi aumentada em quase dez anos, ficando em 30 anos, 9 meses e 11 dias.

Neste recurso a defesa pedia o recálculo da pena e também que a reparação de dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, fosse determinada pela 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal. Seis desembargadores julgaram o recurso: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.

Dentro da Lava Jato a pena de Dirceu é a segunda mais alta, ficando atrás apenas da aplicada a Renato Duque, de 43 anos.

 

Denúncia

O processo de acusação contra Dirceu foi originado na investigação de esquema e irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. Na denúncia o MPF (Ministério Público Federal) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

No esquema, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pegavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch, lobista e um dos delatores da Lava Jato. Segundo o MPF, essa foi a fonte de enriquecimento do ex-ministro

Também foram identificadas ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix que, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços, e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Também foram condenados na ação Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

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