Justiça declara ilegal greve de policiais no Rio Grande do Norte

Decisão é da desembargadora Judite Nunes, do TJ-RN

A desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, considerou ilegal a paralisação de bombeiros, policiais militares e civis do estado, que começou em 19 de dezembro. A decisão foi tomada neste domingo (24/12), durante o plantão judiciário.

O cumprimento da ordem deve ser imediato, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Na decisão, a desembargadora alerta sobre o aumento de saques e roubos, registrado na última semana, bem como sobre o risco de perdas de vidas em decorrência da situação.

Desde o dia 19, policiais civis e militares e bombeiros não saem às ruas do estado. Agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil estão trabalhando em escala de plantão. O aquartelamento foi uma forma encontrada pelos trabalhadores da segurança pública para reivindicar o pagamento de salários e melhores condições de trabalho.

Judite estabeleceu ainda a instauração de uma mesa de negociação entre representantes do estado e das categorias, “de modo a permitir a vocalização dos interesses atingidos pela atual inércia estatal, bem como a solução consensual do embate que deu causa a esse feito”.

O governo estadual pediu reforço de tropas ao governo federal para garantir a segurança nas ruas e nos presídios. Um efetivo extra da Força Nacional de Segurança Pública já vinha fazendo patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal.

Justiça declara ilegal greve de policiais no Rio Grande do NorteNo dia 22 de dezembro, o desembargador Dilermando Mota havia negado tentativa do governo de barrar o movimento. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha proibido greve para agentes de segurança pública, ele disse que não se pode negar o direito aos servidores de “vocalizarem as suas aspirações, sobretudo em casos como o analisado na demanda”, como o “habitual e contumaz atraso salarial e descaso do governo do Estado”.

A onda de crimes no Rio Grande do Norte atingiu até um ex-presidente do tribunal estadual, segundo o portal G1. O desembargador aposentado Osvaldo Soares da Cruz foi vítima de um assalto seguido de sequestro-relâmpago na madrugada de sábado (23/12), no interior do estado.

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