Dodge pede ao STF para derrubar convocação de ex-chefe de gabinete de Janot

Para Dodge, somente MP pode investigar esse caso

A procuradora-geral da República, , apresentou nesta sexta-feira (17) uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a convocação do procurador da República Eduardo Pelella aprovada pela CPI mista da JBS. O pedido do Ministério Público foi encaminhado por sorteio para o gabinete do ministro Dias Toffoli, a quem caberá analisar o caso.

Na visão de , cabe somente ao próprio Ministério Público investigar eventuais irregularidades por parte de seus membros.

“O declarado propósito da CPI é o de buscar elementos para revelação de crimes e malfeitos funcionais. Esse, contudo, não é temário a que o Poder Legislativo possa dedicar-se. Investigação criminal ou administrativa de membro do Ministério Público é tema que se esgota no âmbito do próprio Ministério Público”, enfatizou a procuradora-geral em trecho da ação.

O depoimento de Pelella – marcado para a próxima quarta-feira (22) – foi aprovado pelos integrantes da CPI após o ex-chefe de gabinete de Janot ter se recusado a depor voluntariamente. Diferententemente do convite, a convocação obriga a pessoa a comparecer à audiência da comissão de inquérito.

Ao justificar a convocação, a CPI levanta a hipótese de que Pelella sabia do “jogo duplo” do ex-procurador da República Marcello Miller, outro ex-auxiliar de Janot na Operação Lava Jato.

Na ação enviada ao STF, critica “ilações” contidas na convocação, por supor que Pelella teria praticado irregularidades nas negociações para fechar a delação premiada.

A chefe do MP argumenta ainda que, como órgão do Legislativo, a CPI não pode interferir em atividades de investigação do Judiciário, nas quais atuam os procuradores da República. Ela citou várias decisões do STF que impedem a convocação de juízes em CPIs para explicar seus trabalhos e que o mesmo se aplica a integrantes do Ministério Público.

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