MPF recorre para evitar extinção de processo sobre demarcação de terra indígena em Japorã

Órgão é contra o fim de ação que discute a posse de área onde fica a terra indígena Guarani-Ñandeva de Porto Lindo, em Japorã.

Jones Mário Publicado em 03/03/2021, às 19h06 - Atualizado às 19h06

Indígenas em Porto Lindo, no município de Japorã (Foto: Divulgação/CBMMS) - Indígenas em Porto Lindo, no município de Japorã (Foto: Divulgação/CBMMS)
Órgão é contra o fim de ação que discute a posse de área onde fica a terra indígena Guarani-Ñandeva de Porto Lindo

O MPF (Ministério Público Federal) pediu a suspensão do processo que discute a demarcação da terra indígena Guarani-Ñandeva de Porto Lindo, localizada no município de Japorã – a 460 quilômetros de Campo Grande. Pelo menos 5 mil pessoas vivem na comunidade.

O pedido de suspensão foi apresentado a fim de evitar a extinção do processo. O caso dos Guarani-Ñandeva de Porto Lindo hoje é discutido em recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal).

Primeiramente, a ação foi proposta na Justiça Federal por proprietário rural que buscava a declaração positiva da posse da Fazenda Remanso-Guaçu. Ele também pedia a anulação da portaria do Ministério da Justiça que havia reconhecido a área como de ocupação tradicional da comunidade indígena.

Ao mesmo tempo, o fazendeiro recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conseguiu anular a portaria apenas no que se referia à Remanso-Guaçu. Assim, pediu para desistir da ação na Justiça Federal.

Mas a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o MPF consideraram importante o prosseguimento da ação, a fim de produzir laudos periciais e antropológicos para atestar a presença tradicional dos Guarani-Ñandeva na região.

Embora o Código do Processo Civil estipule que um processo só pode ser extinto com o consentimento dos réus e do MPF, a 1ª Vara Federal de Naviraí determinou a extinção do feito. Funai e MPF recorreram ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e, em seguida, ao STF.

O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista defendeu que, apesar de o caso tratar da possibilidade de extinção de um processo, ele também discute a posse de territórios indígenas.

Assim, Batista pediu a suspensão do processo, com base em decisão do STF. Em maio do ano passado, o Supremo determinou a paralisação de todas as ações sobre posse de terras indígenas até o fim da pandemia de covid-19, ou até o julgamento final, pelo Supremo, de tema de repercussão geral sobre as relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.

TRF3 STJ Indígena STF Fazendeiro Demarcação Ministério da Justiça Funai Justiça Federal Covid-19 terra indígena Pandemia MPF