TCE-MS revoga liminar que suspendia licitação de recapeamento de Paraíso das Águas

Revogação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do TCE-MS

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) revogou liminar que suspendia licitação aberta para obras de recapeamento em Paraíso das Águas, segundo publicação do Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (29). O conselheiro Flávio Kayatt, relator do processo, reformulou a decisão deste mês.

No parecer anterior, o relator entendeu que o município cometeu irregularidade ao liberar a participação de empresa que descumpriu exigência do edital. No entanto, na decisão publicada nesta quinta, o relator afirmou que houve uma falha forme em assinatura de documento, fato que não pode inabilitar a empresa para concorrer a licitação.

Com isso, a prefeitura pode prosseguir com a licitação.

Pedido de suspensão

Concorrente no processo, a Avance Construtora Eireli, de Campo Grande, apresentou a denúncia com pedido de suspensão ao TCE-MS. A empresa protestou contra a TDC Engenharia Eireli, também da Capital, que teria deixado de apresentar planilha orçamentária.

À princípio, a TDC foi desclassificada da licitação. Depois, a construtora entrou com recurso e reverteu a decisão, com aval do prefeito de Paraíso das Águas, Ivan da Cruz Pereira “Xixi” (Democratas).  Segundo portal da Transparência de Paraíso das Águas, o município abriu a licitação para recapeamento de diversas ruas no fim de agosto. O julgamento das propostas aconteceria em setembro.

 

 

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