TCE cobra explicações para não suspender licitação de R$ 1,4 milhão da Prefeitura de Maracaju

Conselheiro Jerson Domingos recebeu de técnicos do TCE pedido para paralisar licitação para serviços de manutenção da frota municipal

A contratação de serviços de manutenção da frota de veículos de Maracaju –a 170 km de Campo Grande– está sob análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Procedimento de controle prévio foi aberto pelo conselheiro Jerson Domingos, após a Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias apontar inconsistências na contratação.

Conforme publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do TCE-MS, a gestão do prefeito Maurílio Azambuja (PSDB), previu, por meio do pregão presencial 34/2020, realizar o registro de preços para contratação de serviços de manutenção de veículos e equipamentos da frota municipal, em valores de até R$ 1.402.261,67.

A sessão pública para julgamento de propostas foi realizada na quinta-feira (6), com 5 empresas manifestando-se sobre os serviços em “radiadores, hidráulicos, bomba injetora, alinhamento e balanceamento, torno e solda” para atender a frota municipal, mais especificamente os veículos das Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, bem como a Gerência de Transporte e Manutenção.

Em controle prévio, os técnicos do TCE analisaram o edital do pregão e apontaram irregularidades como insuficiência de estudo técnico preliminar para demonstrar a composição de custos dos serviços e na escolha do critério de julgamento, solicitando medida cautelar para suspender a licitação.

Antes da decisão, porém, Domingos acionou a Supervisão de Licitações e Contratos e a Prefeitura de Maracaju para que, em 48 horas, manifestem-se, sob pena de suspensão da licitação no estágio em que se encontrar.

LicitaçãoPrefeitura de MaracajuTCE-MStra1