Licitações suspensas não prejudicam fornecimento de remédios, diz secretário

Conforme município, falha ocorreu pelo não envio das cotações de preços usadas na preparação dos certames

Mesmo após ter duas licitações para compra de medicamento suspensas em menos de uma semana, a Prefeitura de Nova Andradina informou que não haverá prejuízo no fornecimento dos itens da farmácia básica do município.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Arion Aislan, a ata da tomada de preços anteriormente realizada ainda está ativa até o mês que vem garantindo assim o fornecimento de remédios à população.

Sobre a decisão do TCE, o secretário informou a suspensão ocorreu porque o setor responsável não havia encaminhado ampla pesquisa de preços junto com o restante da documentação.

A causa das duas suspensões foi o uso da tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) que regula o preço máximo de venda de medicamentos no País. Conforme a publicação, há entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que a referida tabela  não pode ser usada como parâmetro de preços porque traz valores que em alguns casos ultrapassa em 10.000% os praticados em compras públicas.

“Usamos a tabela CMED como preço máximo limitador e não como preço de compra direto”, explicou Aislan, ressaltando que foram feitas três cotações e o uso ocorreu apenas para não se cotar acima do valor máximo permitido no mercado.

“Já encaminhamos ao Tribunal as cotações de preço dos dois processos para demonstrar que foi realmente feita ampla pesquisa. Vou agendar para ir na próxima semana esclarecer e, após ser liberado, dar sequencia nas licitações. Quando houver a concorrência será com preço bem abaixo da tabela CMED”, garantiu.