Grupo é criado para propor ao governo meios de cobrança de valores inscritos na dívida ativa

Serão quatro integrantes, sendo dois servidores da Sefaz e dois da PGE

O governo estadual criou um grupo de trabalho interinstitucional para propor mecanismos eficazes de gestão, cobrança e recebimento de valores inscritos na dívida ativa de Mato Grosso do Sul. O decreto foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (19). 

Segundo o decreto, a criação do grupo foi determinada após recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os integrantes não vão receber remuneração pelo trabalho. 

O grupo terá quatro membros titulares e igual número de suplentes, e a composição deve ficar da seguinte maneira: dois da PGE (Procuradoria-Geral do Estado); dois da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), sendo um servidor, necessariamente, da SGI (Superintendência de Gestão da Informação). 

Ainda segundo o decreto, os membros, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos que representam e designados por ato do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). 

A Procuradora-Geral do Estado, Fabiola Marquetti Sanches Rahim, indicará o coordenador do grupo, dentre os representantes da PGE, e este vai estabelecer o calendário de encontros para a execução dos trabalhos.

No art. 4º do decreto, ficou determinado que cabe à PGE prestar apoio técnico-administrativo às atividades do grupo. As conclusões do levantamento devem ser apresentadas no prazo de 90 dias, contados da data de sua instalação, permitida a prorrogação por igual período, por ato da Procuradora-Geral do Estado. 

As conclusões dos estudos serão entregues ao governador através de Fabíola. A participação no grupo não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público. 

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