Governo Federal pode elaborar Medida Provisória para MS utilizar recursos do FCO

Possibilidade foi discutida com presidente Bolsonaro e governadores, mas ainda está em análise

Se o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória, os estados poderão usar recursos dos Fundos Constitucionais para investimentos em outras áreas onde cada região necessita.

Atualmente, o FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste) é destinado para empresas e produtores rurais que querem iniciar, ampliar ou modernizar atividades produtivas, para financiar empreendimentos com longo prazo de pagamento e baixas taxas de juros.

As fontes principais do fundo são disponibilizados pela Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) e são 0,6% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também dos retornos dos financiamentos, ou seja, pelos pagamentos efetuados pelas pessoas físicas ou jurídicas que pegaram financiamento do FCO.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou na manhã de hoje (21) que existe a possibilidade do Governo Federal encaminhar ao Congresso Nacional Medida Provisória que permite aos fundos constitucionais ao FCO,  FNE (Nordesste) e FNO (Amazônia), utilizar recursos dos fundos constitucionais para investimentos. “Primeiro tem que aguardar o governo encaminhar, mas se isso acontecer, pode investir em hospital, logística, aeroporto, em escola, estrada, mas é um processo em maturação”.

Azambuja informou que não tem medida provisória ainda, apenas compromisso que Bolsonaro fez com governadores. “Compromisso que encaminharia essa possibilidade dos governos estaduais serem tomadores desses investimentos, parte disso até 30% para investimentos em área produtiva , mas isso é muito precoce”.