Conamp critica ‘reais motivos’ da recusa do Senado à indicação de procuradores para o CNMP

Rejeição foi apontada como retaliação à Lava Jato, após procuradores rejeitarem abertura de processo contra Deltan Dallagnol.

 

O Conamp (Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público) divulgou nota dizendo lamentar a decisão dos senadores, que em sessão na noite de quarta-feira (18) rejeitaram a indicação dos procuradoes Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes para serem reconduzidos ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão fiscalizador do Ministério Público.

Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a negativa foi retaliação à Operação Lava Jato. Isso porque os indicados votaram no CNMP contra a abertura de processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol.

Em nota, o Conamp classificou a rejeição como imotivada apontando que ambos possuem currículo ilibado com relevantes serviços prestados à sociedade. A entidade também criticou o processo por ser secreto, não permitindo saber quais senadores recusaram os nomes nem quais seriam ‘os reais motivos que ensejaram o resultado final’.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) negou que o resultado tenha sido represália e lembrou que o Senado não é obrigado a referendar indicações. Após a polêmica, a indicação de Marcelo Weitzel Rabello de Souza para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do CNMP foi retirada da pauta de votação.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Conamp com outras três associações representativas do Ministério Público:

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), entidade que representa mais de 16 mil Membros do Ministério Público, através de seu Conselho Deliberativo; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA (ANPR); ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO (ANPT); e a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AMPDFT) vêm a público manifestar solidariedade e apoio aos Membros do Ministério Público Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho, cujas reconduções para os cargos de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, não foram aprovadas pelo Senado Federal na noite de ontem, quarta-feira, dia 18/09/2019.

A CONAMP; ANPR; ANPT e AMPDFT lamentam a decisão tomada pela maioria dos Senadores da República presentes no Plenário no sentido de rejeitar os nomes dos Membros do Ministério Público brasileiro acima citados, uma vez que não se baseou em fundamentação que se coaduna com o ideal de interesse público. Os membros indicados possuem ilibada conduta moral e ética, com relevantes serviços prestados ao Ministério Público e à sociedade brasileira.

Inexiste qualquer mácula à atuação dos Promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho seja no exercício da função ministerial, seja na qualidade de integrantes do órgão colegiado do CNMP, sendo suas carreiras representadas por currículos irretocáveis e que não justificam a recusa realizada pelo Senado Federal.

Aliás, além de ser imotivada, a votação, por ser secreta, não permite transparência e, por consequência não possibilitou o conhecimento dos reais motivos que ensejaram o resultado final.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo a sua autonomia e independência valores caros para o cumprimento de sua missão constitucional e episódios como este deixam intranquilos os membros do Ministério Público Brasileiro.

Diante do exposto, firmando postura de constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus membros, a CONAMP, ANPR, ANPT e AMPDFT registram confiança e elogiam a atuação dos Promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho e manifestam irresignação com o resultado da votação realizada pelo Senado Federal.

Brasília-DF, 18 de setembro de 2019.

Manoel Victor Sereni Murrieta
Presidente em exercício da CONAMP

Fábio George Cruz da Nóbrega
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Ângelo Fabiano Farias Da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)