CNMP debate ataques a promotores que incomodam investigados

Audiência pública discutirá direito de promotores de manifestarem à imprensa

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) irá debater, por meio de audiência pública, ataques a promotores de Justiça que têm sido alvo de procedimentos administrativos disciplinares decorrentes de manifestações na imprensa e em redes sociais relacionadas às suas investigações.

Entre os procedimentos em análise no Conselho Nacional está denúncia do filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o advogado Rodrigo Souza e Silva, contra o titular da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira. Na reclamação disciplinar feita em maio de 2018, ele pediu providências ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em relação ao promotor, após seu nome ser veiculado em notícias publicadas na imprensa em relação a suposto envolvimento em ilícito penal.

A audiência pública será realizada na sede do CNMP, em Brasília (DF), no dia 12 de junho. Nela, a CDDF (Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais) irá debater a liberdade de expressão no Ministério Público Brasileiro e irá ouvir a sociedade civil, autoridades e peritos no assunto.

O debate do tema está previsto no PIC (Procedimento Interno de Comissão) nº 101/2018-18, instaurado pelo Conselheiro e Presidente da CDDF, Valter Shuenquener, e foi motivado porque o conselho tem recebido procedimentos administrativos disciplinares sobre manifestações de integrantes do MP em veículos de imprensa e nas redes sociais.

Entendimento único 

Conforme Shuenquener, o Colegiado está em processo de construção de entendimento consolidado em relação ao tema, para ser usado nos julgamentos dos casos concretos. O conselheiro vê a necessidade da “inauguração de um amplo debate público acerca da necessidade de regulamentação de parâmetros para a publicação de juízos de valor de membros do MP relativos a pessoas e fatos objetos de processos e investigações em curso”.

Ele também espera um amplo debate democrático sobre o assunto, destacando a instantaneidade e a grande difusão de informações. “Não se imporá qualquer mudança ou preconcepção quanto ao tratamento do tema. Ao contrário, a discussão englobará as variadas possibilidades, inclusive quanto à necessidade de regulamentação da matéria”, pontuou.

Outra iniciativa em relação ao assunto foi a aceitação de sugestões de entidades de classe, instituições e da sociedade civil de redação para regulamentar a liberdade de expressão dos integrantes do MP. Pesquisa online que pode ser respondida por qualquer cidadão também estará disponível até 11 de junho. Para acessar, basta clicar aqui.

Interessados em se manifestar na audiência pública do dia 12 poderão fazer inscrição por meio do e-mail direitosfundamentais@cnmp.mp.br, enviando nome, cargo e currículo.