CNJ mantém afastamento de juiz e punição a desembargador aposentado

Magistrados são julgados por suposta conduta irregular

Celso Bejarano Publicado em 06/06/2017, às 16h04

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Magistrados são julgados por suposta conduta irregular

 

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou nesta terça-feira (6) julgamento do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, João Batista da Costa Marques e do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, em sessão transmitida ao vivo pelo conselho. Marques recebeu punição de disponibilidade remunerada. Já Silva Júnior tem proposta de censura e de disponibilidade remunerada. Isso significa, no caso do juiz, que ele será mantido afastado da magistratura, sem, contudo, perder o salário. O mesmo ocorreu com o desembargador, que recebe normalmente a remuneração.

O juiz foi denunciado por supostas falhas na gestão de precatórios, cargo exercido até 2014, enquanto ocupava a posição de juiz auxiliar da vice-presidência da corte e também por eventual irregularidade praticada na Vara de Sucessões.

O processo apura o possível envolvimento do magistrado em irregularidades no pagamento de precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. A reclamação disciplinar foi instaurada após correição realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, de 28 de julho a 1º de setembro, em 2015, no Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul, e envolvia a atuação de Aldo.

A inspeção constatou, entre outras irregularidades, a falta de padronização nos cálculos dos precatórios, feitos de forma discricionária, favorecendo alguns credores e prejudicando outros. Houve, como resultado, pagamentos de valores elevados, acima do que seria regular, com prejuízos aos cofres públicos.

Contra o desembargador, que era o vice-presidente da corte no período da denúncia, corre processo por suposta irregularidade na questão de pagamento de precatórios.

Nenhum dos dois casos está encerrado: houve pedido de vista, ato que interrompeu o julgamento. Faltam votar ainda sete conselheiros. Não há data marcada para a retomada da audiência.

As condenações têm sido aplicada por fiscalização inadequada do setor de precatórios do Tribunal de Justiça.

Advogado André Borges (foto acima), que atua na defesa dos magistrados, informou que “faltam serem colhidos inúmeros votos, sendo prematuro falar em culpabilidade, ainda mais porque prejuízo algum foi constatado ao longo de dois anos de tramitação e colheita de provas”.

A defesa, disse Borges, continuará “lutando diuturnamente para que ao final prevaleça a verdade, fazendo-se justiça com dois valorosos profissionais do direito”.

 

CNJ