Consumidora ganha indenização de R$ 5 mil por TV que ficou mais de um ano na assistência

Aparelho apresentou defeito com cerca de três meses de uso

Uma mulher ganhou na 3ª Câmara Cível uma indenização de R$ 5 mil de danos morais por uma televisão que ficou mais de um ano na assistência técnica. O valor terá que ser pago pela fabricante.

Segundo os autos do processo, em janeiro de 2018 uma consumidora adquiriu um aparelho de televisão novo, de modelo recém-lançado, mas já em março daquele mesmo ano o bem apresentou defeito, tendo sido levado para a assistência técnica.

Contudo, o conserto só aconteceu em abril de 2019 após ajuizamento de ação e concessão de liminar pelo juízo determinando o reparo.

Ao julgar a ação, o juízo de 1º Grau confirmou a liminar, deu ganho de causa para a consumidora e determinou o pagamento de R$ 2 mil a título de indenização por danos morais.

Insatisfeita com o valor da indenização, a autora ingressou com Apelação Cível no Tribunal de Justiça. Para a apelante, a quantia determinada pelo juízo não condiz com o descaso da empresa em realizar o conserto, com o tempo de espera, e nem com o valor do televisor, pois este foi mais caro do que a indenização obtida.

Para o relator do recurso, Des. Dorival Renato Pavan, o valor da indenização deve cumprir dupla finalidade. “Deve-se ter em mente que este deverá servir não só para fins de compensação ao transtorno causado ao consumidor, mas para prevenir essas situações, a fim de que as atividades econômicas sejam pautadas na probidade e na boa-fé dos fornecedores”, ressaltou.

Nesse sentido, o desembargador entendeu que a quantia estipulada na sentença de 1º Grau ficou aquém dos transtornos experimentados pela autora.

“[…] reputo que efetivamente insuficiente para tais fins a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual majoro para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor esse que entendo razoável e hábil para atender as finalidades da reparação civil, especialmente ao caráter pedagógico de reprimenda pecuniária, motivo por que reformo essa parte da sentença invectivada”, concluiu.

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