Com 32 novas ações na área da Saúde por mês, Justiça Federal cria grupo para acelerar pareceres

Legislação prevê até 48 horas para emissão de pareceres técnicos; NAT-Jus terá equipe de dedicação exclusiva para realizar análises

Com média de 32 novos processos judiciais mensais na área da Saúde, conforme dados de 2019, e prazos cursos para a manifestação de técnicos sobre os diferentes pedidos, a Justiça Federal em Campo Grande deu início à implantação do NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário Federal), para auxiliar o órgão na análise de processos que envolvam, por exemplo, a concessão de medicamentos.

A intenção é permitir maior interlocução entre os especialistas da área para acelerar os pareceres, que devem ser emitidos em até 48 horas. Desta forma, espera-se agilizar também a tramitação das ações.

Videoconferência realizada na segunda-feira (27) envolvendo os juízes federais Dinamene Nascimento Nunes, Felipe Bittencourt Potrich e Yuri Guerzet Teixeira, membros do CLI-MS (Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Estado), servidores do Judiciário e sete representantes do Hospital Universitário da UFMS deu andamento à instalação do NAT-Jus, que na verdade é composto por uma rede nacional, coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e técnicos nos Estados.

As manifestações nos Núcleos de Atendimento em Saúde envolvem pareceres (estudos aprofundados e de caráter geral sobre medicamentos e serviços de saúde) e notas técnicas (um parecer específico, de menor complexidade, sobre o caso em análise), que, em caráter urgente, são elaborados pela equipe nacional quando os técnicos locais não conseguirem cumprir o prazo –estes são incumbidos das demandas comuns, por meio de convênios de cooperação como o conduzido com a UFMS.

Conforme a Justiça Federal, o NAT-Jus é formado por poucos profissionais, cedidos por órgãos de Saúde para atuarem junto aos tribunais Estaduais e Federais em regime de dedicação exclusiva –não podendo ter outra ocupação. Os indicados recebem treinamentos para elaboração das manifestações técnicas.

Como regra e diante da urgência nas demandas do setor, o prazo regulamentado para manifestação dos técnicos é de 48 horas, em áreas como ortopedia, oncologia, psiquiatria, oftalmologia, ginecologia/obstetrícia, cardiologia, neurologia, neuropediatria, urologia e pneumologia, as mais acionadas.

Em Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal recebeu em 2019, em média, 32 processos por mês na área da Saúde. Naquele ano, até setembro, foram 317 ações, frente a 331 em 2018 e 260 no ano anterior.

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