Projeto de lei quer tornar obrigatória cirurgia plástica reconstrutiva e prótese testicular pelo SUS

Caso aprovado, lei seria para homens que tiveram câncer no testículo

Projeto de lei pretende tornar obrigatório em Mato Grosso do Sul, cirurgia plástica reconstrutiva total ou parcial, através de prótese testicular, pela rede de unidades integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde).

A proposta apresentada pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos) tratar sobre casos de mutilação do testículo, decorrentes de tratamento de câncer. 

Segundo o texto apresentado, quando existirem condições técnicas, a reconstrução testicular será efetuada no tempo cirúrgico da mutilação. No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, o paciente será encaminhado para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas. 

Vaz justifica no projeto de lei que visa garantir o bem-estar psicoemocional e físico dos pacientes que sofreram mutilação testicular em decorrência do tratamento de câncer. “Os tumores nos testículos representam 5% do total de casos de câncer entre os homens brasileiros, de acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), apesar de rara, é uma doença que acomete homens em idade produtiva – entre 15 e 50 anos”.

A proposta precisa passar pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para depois ir à votação em plenário. 

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