Neste ano o seguro DPVAT foi em média 63% mais barato do que no ano passado

O DPVAT é um seguro que, assim como o IPVA, é obrigatório e que os motoristas costumam pagar juntos no início de cada ano. Sua sigla significa Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. É um seguro que foi criado em 1974, pela lei 6.194/74, e que visa oferecer indenizações em caso de qualquer tipo de acidente gerado por acidentes automobilísticos, cobrindo, como o seu próprio nome diz, todo tipo de danos corporais tanto ao motorista e seus passageiros como também às pessoas de fora do veículo que colide ou gera o sinistro, sejam elas pedestres ou motoristas e passageiros de outros veículos.  A entidade responsável pela administração deste seguro é a Seguradora Líder. Agora que aclaramos o que seria o DPVAT, já podemos passar a esse fato interessante que significou a diminuição no valor a ser pago por no atual ano de 2019. Agora a pergunta mais intrigante é: por que diminuiu o valor do seguro?

O DPVAT é uma espécie de seguro social, pois visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito em geral, tanto em caso de morte ou invalidez permanente, como também por despesas médicas hospitalarias.  É um seguro que tem como prazo máximo de pagamento, em grande parte dos Estados do Brasil, o dia 31 de janeiro. O valor do DPVAT vem diminuindo nos últimos anos, ainda que agora, em 2019, tenha registrado alguns aumentos realizados em algumas de suas taxas, como é o caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que registrou um aumento de 0,38% e do valor do custo de emissão do boleto do seguro que subiu mais de quatro reais, para 4,15, para falarmos com mais exatidão. O que aconteceu em relação ao valor total a ser pago, segundo a Seguradora Líder que é  a empresa responsável pela arrecadação de tal seguro, é fruto de sua administração e de uma campanha contra ações de fraude.

Foi uma redução de 63% em todas as categorias e tipos de veículo?

É importante dizer que não se trata de uma redução de 63% em todas as categorias, senão uma redução média, ou seja, de que alguns tipos de veículo tiveram seu seguro com maior diminuição que outros. Quem assinou a aprovação dessa tão comemorada medida pelos motoristas brasileiros foi o Conselho Nacional de Seguros Privados (o CNSP), no dia 13 de dezembro do ano passado (2018).

 Quais veículos tiveram redução no DPVAT?

Todos, sem exceção. O detalhe a se ter em conta para entender essa questão é que se tratam de três percentuais de queda diferentes. Um, o de maior valor, de 79%, toca basicamente aos ônibus, micro-ônibus e lotações com cobrança de frete. Outro, de 71%, abarca toda a gama de automóveis particulares, táxis, carros de aluguel, ciclomotores, reboques, etc. E, por fim, o de menor percentual de queda, situado em 56%, que foi o das motocicletas e motonetas por conta de serem os veículos que lideram o ranking de acidentes de trânsito que terminam acionando o DPVAT. Em termos gerais, foram esses os valores de 2019, com seus respectivos percentuais:

  • Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
  • Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
  • Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
  • Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
  • Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
  • Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos “pick-up”, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

O que explica essa redução tão significativa no valor do DPVAT?

Em um tempo de dificuldades agudas nas contas públicas, qualquer desconto ou baixa em uma tarifa ou imposto pode parecer algo inacreditável e inclusive algo que gera desconfiança. O caso da redução no DPVAT se deve, basicamente, como já dissemos, a dois motivos: a um superávit gerado por ações de combate contra ações ilícitas e fraudulentas em relação ao acionamento do seguro e ao aumento da rentabilidade dos recursos acumulados pelo pagamento do mesmo.

Tal diminuição se deu através de uma determinação do CNSP que obrigou a Segurado Líder a diminuir os valores a serem cobrados, pois se trata de um seguro que gera muitos dividendos nas contas da seguradora porém que não retorna facilmente à sociedade. Dizemos isso pois, como se sabe, é um seguro de difícil aquisição em razão de sua burocracia, gerando grandes dificuldades para as vítimas envolvidas em acidentes de trânsito para obtê-lo. Segue abaixo, uma lista de valores das indenizações do DPVAT:

  • R$ 13500 em caso de morte, entregue de acordo com a lei aos herdeiros.
  • R$ 13500 em casos de invalidez permanente.
  • R$ 2700 para cobrir gastos médico-hospitalares.

Como havia sido sugerido no princípio deste texto, as datas de pagamento do DPVAT costumam ser determinadas por cada Estado e de acordo com o ultimo digito da placa do automóvel. É importante ter esse seguro em dia pois ele implica o licenciamento do veículo, o que pode gerar uma multa se ele for encontrado rodando sem o mesmo estar atualizado.

Na internet existem várias alternativas para pagar o seguro DPVAT atrasado, sem sequer precisar sair de casa. Além disso, não ter o DPVAT em dia impossibilita a transferência do veículo. É um seguro que abrange toda a duração do ano em questão, ou seja, que se você pagar seu seguro DPVAT que está atrasado nesta semana, sua cobertura irá até o último dia de 2019.

Como se trata de um seguro que oferece indenizações a qualquer vítima de acidentes automobilísticos, a diferença ao não tê-lo em dia é que o proprietário ou proprietária do veículo não estará coberto pelo mesmo, o que pode ser um problema na hora em que ocorra um sinistro indesejado.

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