Notificada 26 vezes, serralheria ‘campeã’ de reclamações é multada em R$ 178 mil

Segundo Procon, estabelecimento não manifestou interesse em prestar esclarecimentos

Uma serralheria que se tornou ‘campeã’ de reclamações e denúncias feitas pelos consumidores foi multada pelo Procon Estadual (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) em Campo Grande. Localizada na avenida Júlio de Castilho, o estabelecimento já tinha sido notificado 26 vezes, mas diante do desinteresse em prestar esclarecimentos ao órgão, a serralheria foi multada em um valor equivalente a R$ 178 mil.

Conforme informações divulgadas pelo Procon Estadual, a serralheria foi notificada, autuada e multada depois de lesar  dezenas de consumidores ao não entregar serviços contratados. Além de deixar os clientes sem o serviço, a empresa não compareceu a audiências de conciliação para prestar esclarecimentos e demonstrar as razões das falhas na prestação de serviços.

Foram tantas denúncias de consumidores que o Procon chegou a emitir 26 notificações à empresa. Entretanto, o estabelecimento não teria feito questão de entregar os serviços contratados pelos clientes ou ao menos devolver o dinheiro dos consumidores. Para cada infração foi arbitrado o valor de 220 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Atualmente, cada unidade equivale a R$ 31,18  e, assim, o montante da multa chega a R$ 178.348,60. Segundo o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, a empresa tem o prazo de 30 dias para pagar a multa.

A equipe de fiscalização do Procon Estadual realizou ação na sede  da empresa, onde constatou inúmeras outras irregularidades, como falta de alvará  de localização e funcionamento e de licenças  ambiental, sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros que deveriam estar expostos em local visível.

Também ocorreu tentativa de obstrução, cerceamento e impedimento do trabalho  da fiscalização, visto que os responsáveis pela serralheria teriam se negado à comparecer ao local. Os fiscais do Procon foram recebidos por três empregados da empresa que tinham orientação para não liberar informações. Por telefone, foi  repassada a informação de que o setor jurídico já estaria cuidando do caso. Entretanto não quiseram liberar os nomes dos possíveis advogados.

Os funcionários do local ainda aproveitaram a presença dos fiscais para denunciar problemas trabalhistas, como salários atrasados e empregados sem carteira assinada.

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