Prefeitura de Dourados é cobrada na Justiça para reativar distribuição de merenda escolar

Ação Civil Pública foi impetrada no último domingo por três promotores do Município

A Prefeitura de Dourados está novamente na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Desta vez a cobrança dos promotores feita no último domingo (2) está relacionada à distribuição da merenda escolar durante a pandemia, que está temporariamente suspensa. O não cumprimento da medida, em prazo de cinco dias,  prevê multa de R$ 50.000,00.

Na ação aberta, os promotores Rosalina Cruz Cavagnolli, da  10ª Promotoria de Justiça de Dourados, Ricardo Rotunno 16ª Promotoria e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da  17ª Promotoria, pedem que a Prefeitura mantenha “a continuidade do fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem (utilizando-se dos estoques existentes independentemente da origem financeira) durante o período de suspensão das aulas”.

Os promotores também solicitam ao juiz da 6ª Vara Cível de Dourados que a Secretaria Municipal de Educação realize o controle efetivo da alimentação escolar devidamente entregue, no qual deverá constar o dia, local e aluno contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento.

O MPMS também quer que a distribuição seja realizada de forma a evitar aglomerações e adotando, em qualquer caso, todas as medidas profiláticas recomendadas pelas autoridades sanitárias para preservação da saúde.

Além disso, a ação solicita que seja dada ampla publicidade ao fornecimento da alimentação, de forma a garantir que aqueles que dela necessitam tenham conhecimento de tal benefício e que a Secretaria Municipal de Educação realize o controle efetivo da alimentação escolar devidamente entregue, no qual deverá constar o dia, local e aluno contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento.

O secretário municipal de Educação de Dourados, Upiran Jorge, foi procurado para falar da Ação movida pelo MMPS, mas até o momento não deu retorno.

 

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