Após feriadões, MPMS quer medidas coercitivas contra quem não usar máscara em Bonito

MPMS também recomenda adoção de restrição à bebida em excesso, aglomerações e a festas clandestinas. Prefeitura tem dez dias para se posicionar sobre acatamento ou não das medidas

O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou recomendação ao prefeito de Bonito para que sejam intensificadas ações preventivas acerca da Covid-19 em épocas de alta temporada, finais de semana e feriados, tais como fomentar o uso de máscaras e outros equipamentos de prevenção, nas vias públicas de Bonito, especialmente da Rua Pilad Rebuá, no período noturno.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, titular da 2ª promotoria de Justiça, e consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (26). Além das medidas preventivas, a recomendação também pede que sejam adotadas medidas coercitivas a quem se recusar a aderir à prevenção, como não usar máscaras.

Para a publicação, o promotor de Justiça considerou as situações vivenciadas na cidade durante os feriados ocorridos nos meses de setembro e de outubro, quando cerca de 15 mil pessoas, em cada uma das datas, deslocaram-se à cidade, que fica a cerca de 300 km de Campo Grande. Ele pontua que nestas datas foram realizadas festas clandestinas, sendo necessária a intervenção policial.

A recomendação também considera que no feriadão do último dia 12 de outubro houve mais de 11 prisões em flagrante por álcool ao volante, além de aglomerações, pessoas sem uso de máscara e o alto contágio das forças policiais da cidade pelo novo coronavírus, fatos retratados nos jornais de Mato Grosso do Sul.

Repressão ao excesso

O promotor reforça pedido para que sejam adotadas medidas (administrativas e legislativas) pelo ente municipal para inibir a aglomeração de pessoas ao longo da Rua Pilad Rebuá, especialmente em pátios de postos de combustíveis; e que haja restrição restrinjam o uso de bebida alcoólica em via pública, visando impedir a aglomeração de pessoas e, ainda, o despejo de lixo em lugares públicos.

A recomendação também pede que, diante do grande número de positivados nas forças públicas de segurança do município de Bonito, sejam disponibilizados profissionais da saúde que possam realizar teste de Covid-19 gratuitos para todos os policiais militares e civis, além dos guarda-municipais, dentro de 48 horas do recebimento da recomendação.

Conforme a publicação, foi concedido prazo de dez dias para que a Prefeitura de Bonito se posicione acerca do acolhimento da recomendação, sem prejuízo de outras medidas espontaneamente tomadas para a contenção da pandemia.

“Advirta o destinatário que o não atendimento desta recomendação poderá ensejar medidas judiciais, especialmente o ajuizamento de ação civil pública para adoção de medidas mais restritivas, dentre elas, nos horários do comércio, no toque de recolher, além de fechamento de determinados segmentos/atividades comerciais”, detalha a publicação do MPMS, que data de 22 de outubro.

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