Servidores entram com novo recurso para barrar jornada de 8h no Estado

Julgamento, no Órgão Especial, pode acontecer já na próxima quarta-feira (17)

Os sindicatos que fazem parte do Fórum dos Servidores de MS entraram no fim da tarde desta sexta-feira (12) com um novo recurso jurídico para tentar barrar a jornada de oito horas imposta desde o dia 1º deste mês no Governo do Estado. A intenção é que, até todo o mérito seja julgado, persista o expediente de seis horas.

De acordo com o advogado Lucas Mochi, agravo interno foi ingressado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) questionando a decisão do presidente do Tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que derrubou a suspensão do decreto que ampliou o horário de trabalho de 16 mil servidores.

“Acreditamos que não seja da competência dele julgar isso, e sim do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Além disso, o argumento de que a jornada de 6h traz abalo à economia pública também questionamos, já que perdurou por 15 anos, quatro deles, inclusive, na gestão do atual governador”, comenta Lucas Mochi.

O advogado ainda conta que agora a questão será avaliada pelo Órgão Especial do TJ. “Levamos para o colegiado em julgamento público avaliar se nossa liminar pedindo expediente de seis horas continuará a valer”.

Se colocado a tempo pelo presidente do TJ em pauta, a análise do agravo pode acontecer já na próxima sessão do Órgão Especial, marcada para quarta-feira (17). Caso isso não aconteça, o julgamento acontecerá no dia 7 de agosto.

Relembre

Instituído no dia 1º de julho, a jornada de oito horas para os servidores públicos foi derrubado nesta semana em pedido liminar do Fórum dos Servidores pelo desembargador Ruy Celso Florence, que determinou o retorno das seis horas.

Porém, o Governo do Estado afirmou que apenas mudaria o horário quando recebesse a notificação, o que aconteceu nesta quinta-feira (11). No mesmo dia, um recurso foi impetrado no TJMS e, horas depois, a liminar foi derrubada por Paschoal.

O Órgão Especial, que julgará a questão, é composto por 15 desembargadores, entre eles, o próprio Paschoal Carmello – que é o presidente do grupo – e Ruy Celso.