Pagamento de parcela extra para agentes de saúde depende de publicação no Diogrande

Servidores alegam que deveria ter sido paga em 25 de janeiro

Atrasada há 11 dias, a parcela extra paga aos agentes de saúde deve sair cinco úteis dias após as publicações no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) dos decretos que regulamentam as gratificações, segundo a Prefeitura da Capital.

A gratificação ficou garantida após publicação de um Decreto Municipal no dia 29 de janeiro deste ano. O documento esclarece que para receber os valores na íntegra da Parcela Extra, os agentes precisam se enquadrar nos critérios estabelecidos.

De acordo com os agentes de saúde, a data para o pagamento da gratificação era dia 25 de janeiro, mas até o momento não receberam.  Outra reclamação deles, se refere ao aumento do piso salarial. Eles alegam que uma lei aprovada no passado ficou estipulado que os vencimentos passariam de R$ 1.040 para R$ 1.250. De acordo com os reclamantes esse aumento estava previsto para o início de 2019, mas também não foi repassado.

Os agentes ainda reclamam da falta de uniformes e equipamentos de proteção independente. “Estamos há mais de 4 anos sem qualquer tipo de uniformes. Sem caneta, lápis, borrachas e equipamentos necessários para realização do trabalho. É um descaso”, disse um deles que preferiu não se identificar.

De acordo com a Prefeitura, o pagamento da Parcela Extra está previsto para ocorrer nos próximos dias, dentro do prazo de cinco dias úteis após as publicações no Diogrande dos decretos que regulamentam as gratificações.

Já o aumento salarial previsto em lei, o Ministério da Saúde não atualizou os valores, mas será repassado a partir da competência financeira de janeiro de 2019, conforme mencionado em nota do órgão federal.

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