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19/09/2009 08:15

Federações se mobilizam contra criação da 'nova CPMF'

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João Prestes

As três mais fortes federações patronais do Estado, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), a Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul) e a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) lançaram campanha “CPMF de Novo Não – Chega de Imposto”, a réplica de um movimento nacional contrário à aprovação da CSS (Contribuição Social à Saúde), com sistemática idêntica à antiga CPMF, porém com alíquota menor.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi criada em 1993, no fim do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (após sua reeleição, mas antes da posse para o segundo mandato), com o rótulo de que seria provisória e serviria para equilibrar as contas públicas em um momento de forte crise causada pela desvalorização do real. Ao invés de acabar, a CPMF teve aumento de alíquota, de 0,25% para 0,38% sobre saques de qualquer natureza na rede bancária. E só acabou em 2007, quando o Congresso rejeitou mais uma prorrogação.

Mas já está no mesmo Congresso Nacional projeto que recria o imposto, com alíquota bem mais modesta - 0,1% - e destinado exclusivamente para financiar a saúde pública. A classe política tem mostrado simpatia pela ideia, mas o empresariado se mobiliza contra. “Será mais uma despesa no orçamento do empresário e do trabalhador, porque, assim como a CPMF, será certamente transferida (o custo) para os preços dos produtos", avaliou o presidente da Fiems, Sérgio Longen.

Para o vice-presidente da Fecomércio, Edison Araújo, o problema é que a CSS termina por incidir sobre tudo, sobre produtos e serviços, afetando o consumidor de baixa renda. “Reconheço que a CSS, assim como a CPMF, é uma ferramenta que amplia a fiscalização e permite o monitoramento do fluxo de dinheiro das pessoas, sobretudo das que têm recursos aplicados no mercado financeiro, porém, ela abre a perspectiva de um novo tributo”, destacou.

“O fim da CPMF em 2007 representou a vitória da sociedade contra um dos tributos mais injustos do País. É no mínimo curioso que, após esse ano, diante do fim do tributo e do conseqüente esgotamento dessa fonte de recursos, o Governo não tenha tratado com a devida atenção a questão orçamentária", afirmou Edison Araújo.

O vice-presidente da Famasul, Eduardo Ridel, reforça que mais um tributo sobre o setor produtivo tira a competitividade do agronegócio sul-mato-grossense e brasileiro. “Nós acreditamos que a nossa campanha vai surtir efeito, pois é descabida e inoportuna a decisão do Governo Federal de retornar com esse imposto. A saúde pública não tem falta de recurso, mas falta de administração, o erro está no uso do recurso e não no volume de arrecadação”, disse.

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