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MPE investiga legalidade de salário de R$ 32,5 mil para prefeito

Inquérito analisa salários de secretários, vereadores e vice

O promotor de Justiça em Corumbá Luciano Bordignon Conte instaurou inquérito para investigar se houve ilegalidade na criação das leis que aumentaram os salários do prefeito e vice, secretários municipais e dos vereadores da cidade. O reajuste, conforme a norma aprovada em outubro passado entra em vigor no dia 1º de janeiro.

Pela lei, a partir de janeiro o prefeito eleito de Corumbá será remunerado com R$ 32.500,00 mensais e o vice, receberá R$ 18.750,00. Os secretários municipais passam a ter o salário de R$ 12.500,00. E os vereadores, que hoje recebem em torno de R$ 10.000,00, vão receber R$ 12.500,00.

A reportagem tentou falar com a direção da Câmara dos Vereadores da cidade, mas até a publicação deste material não havia conseguido.

O que diz a regra

Pela lei nacional que estabelece o rendimento dos vereadores, dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 25 (com menos de 10 mil habitantes) não podem remunerar seus vereadores com subsídios maiores que 20% do ganho mensal de um deputado estadual. Ou seja, por regra vereadores de 25 cidades não podem receber mais que R$ 5 mil por mês.

Ainda conforme a norma, vereadores de cidades com dez mil a 50 mil habitantes, devem receber o equivalente a até 30% do subsídio dos deputados, isto é, R$ 7,5 mil. Em cidades cuja população supere a casa dos 50 mil e alcance a até 100 mil habitantes, o vereador pode receber até 40% do ordenado do parlamentar, em torno de R$ 10 mil.

Já os vereadores dos municípios com número de habitantes acima de 100 mil até 300 mil (Dourados, Três Lagoas e Corumbá, como exemplos), podem ter ganhado equivalentes à metade dos subsídios dos deputados, ou seja, R$ 12,5 mil.

Também pela norma que estabelece os salários dos vereadores, em cidades com população superior a 500 mil (somente Campo Grande, no caso), a remuneração dos edis pode atingir 75% do ganho do deputado, em torno de R$ 19 mil.

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