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Ex-reitor da UFMS é condenado a pagar R$ 20 mil por irregularidades no Sebrae

Manoel Peró também foi presidente do Sebrae-MS

Manoel Catarino Paes Peró, ex-presidente do Sebrae-MS(Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul) eleito em 2005, foi condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a pagar R$ 20 mil em multa por contas irregulares à frente do órgão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).

Além de Peró, Laurindo Faria Petelinkar, André Simões e Rose Ane Vieira também tiveram julgadas como irregulares as contas na prestação do Sebrae no ano de 2005. Eles, porém, não terão que pagar multa.

A dívida será cobrada em até 15 dias da aplicação, com possibilidade de divisão do débito em até 36 vezes. No julgamento das contas de 12 anos atrás, também foram encontradas irregularidades como ausência de controles efetivos dos bens móveis utilizados na entidade e a utilização de termos de responsabilidade desatualizados; ausência de levantamento patrimonial rigoroso; ausência da formalização do processo de prestação de contas, dos nomes dos gestores que exerceram funções relevantes no decorrer do exercício e ausência de controles dos veículos (logomarca da entidade, combustível, itinerário).

Manoel Peró também é ex-reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) entre 2000 e 2008. Em janeiro deste ano, ele foi condenado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) por improbidade administrativa. De acordo com o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), o TFR reformou parcialmente decisão da Justiça Federal em Campo Grande, e Peró foi condenado a devolver mais de R$ 34 mil aos cofres públicos "pela impressão de cartilhas de cunho pessoal com recursos da Administração".

"A publicação, intitulada 'Oito anos que mudaram minha vida”, sob o pretexto de informar a comunidade acadêmica das metas, programas e conquistas administrativas da gestão 2000-2008, fez promoção pessoal do ex-gestor. No material, a imagem de Peró foi inserida 49 vezes e havia diversos depoimentos de servidores que enalteciam o então reitor. Ao todo, foram impressos 2 mil exemplares da cartilha, que custaram, à época, R$14.700", explica a Procuradoria.

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