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Deco e Corregedoria investigam suposto desvio em aluguéis da Defensoria

Denúncia diz que rombo teria chegado a R$ 15 milhões

Após o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investigar os contratos imobiliários firmados pelo comando da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado) instaurou um inquérito policial para apurar se houve crime de peculato nos atos dos defensores responsáveis.

A Corregedoria do órgão também instaurou um procedimento administrativo para apurar as denúncias no período de 2011 a 2015, que teria causado prejuízos de R$ 15 milhões à Defensoria.

Já a Deco investiga o suposto emprego irregular de verbas públicas. O inquérito policial foi instaurado no dia 2 de janeiro deste ano, mas segue sob sigilo. Já a Corregedoria da Defensoria recebeu a denúncia para investigação, após negá-la, no ano passado. Foi somado à denúncia inicial o fato de que o MPE-MS instaurou uma investigação acerca do assunto, tendo, para isso, reconhecido elementos a serem apurados.

Segundo a denúncia, os preços dos aluguéis dos imóveis locados para abrigar repartições da Defensoria teriam sido superfaturados. O Ministério avaliará se houve improbidade administrativa praticada, em tese, pelo então defensor geral Paulo André Defante, a ex-primeira subdefensora Nancy Gomes de Carvalho, os ex-subdefensores Francisco José Soares Barroso e Carmen Almeida Garcia e contra o então corregedor Francisco Carlos Bariani.

A investigação também visa apurar se houve repasse de valores e/ou bens da União à Defensoria nos últimos dez anos; se foi verificada pela atual gestão a possível locação de um imóvel próximo ao Fórum para abrigar a Defensoria que funciona atualmente na unidade do Horto e se a filha de um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) que analisa as contas da Defensoria foi contratada em cargo de confiança na Defensoria.

No processo licitatório da unidade Centro, por exemplo, apenas cinco imóveis foram selecionados, em um universo de 221 imobiliárias de Campo Grande. Os prédios ‘concorrentes’ seriam grosseiros em relação aos ‘escolhidos’ para locação. “Não foi por acaso terem recebido nota média 4, enquanto o imóvel locado recebeu nota 10”, diz a denúncia.

Outra afirmação do documento é de que os proprietários dos imóveis têm grande afinidade com o Partido dos Trabalhadores. A defensora Nancy, por exemplo, foi secretária executiva do Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais no governo Zeca do PT, Carmem e Francisco Barroso também teriam trabalhado por anos com o ex-governador petista como assessores.

A denúncia diz que os demais defensores teriam sido omissos no trato ao erário público. Já o servidor seria “de inteira confiança dos representados (...) é arquiteto de formação e presidiu todas as comissões avaliadoras dos prédios locados”.

Decréscimos

Os valores teriam vindo à tona quando a atual administração descobriu ser possível fazer reajuste nos contratos, principalmente os de aluguel, e poupou R$ 3,9 milhões em um ano. Segundo fontes da Defensoria, vários contratos que estariam superfaturados foram reajustados.

Duas palestras sobre o assunto foram proferidas no órgão para mostrar a real situação aos defensores e a economia que poderia ter sido. O documento também demonstra os valores.

Acusações absurdas

A defesa dos defensores públicos, realizada pelo advogado André Borges, rechaça as denúncias e as classifica como ‘absurdas e intensamente criminosas’. Para o advogado, o arquivamento da investigação na Polícia Federal comprova que a suspeita de irregularidade não procede. Confira a nota na íntegra:

"Os defensores públicos citados estão se defendendo regularmente das acusações, que são abusadas e intensamente criminosas, não havendo indício algum de qualquer irregularidade na gestão da qual participaram, algo já reconhecido pela Polícia Federal, ao arquivar representação idêntica. Aquele que acusa já está sendo processado, pelas calúnias, injúrias e difamações apresentadas. Aguarda-se o encerramento de tudo, para mais processos contra quem acusa sem prova alguma, apenas pelo desejo irrefreado de vingança. Por fim, delegado algum da Polícia Civil tem competência legal para investigar a conduta de defensores públicos".

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