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Sefaz-MS diz que municípios podem recorrer de índice de distribuição ICMS

Marquinhos já anunciou que vai acionar a Justiça

Depois que a Prefeitura de Campo Grande anunciou que vai recorrer do índice destinado a ela pelo Estado na participação dos municípios referentes ao ICMS, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), anunciou que o percentual divulgado é apenas provisório, que ainda cabem recursos dos Executivos Municipais.

“Para estabelecer os índices são vários os critérios. Alguns imexíveis, como a área do município e a parte que é dividida igualmente entre os 79 municípios. Mas outros, como número de eleitores, por exemplo podem variar, bem como a arrecadação própria do município”, explicou o titular da Sefaz e deputado federal licenciado, Marcio Monteiro (PSDB).

De todo o montante arrecadado pelo governo estadual com o ICMS, 25% são distribuídos aos 79 municípios sul-mato-grossenses, sendo que o VAF (Valor Adicionado Fiscal), segundo a Sefaz, é o de maior peso, e corresponde a 75% da composição do índice.

O VAF, adiantou a pasta, é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas nos municípios que vão receber os recursos.

Ainda são levados em consideração a receita própria do município (3%), sua extensão territorial (5), a quantidade de eleitores (5%) e o critério ambiental, o ICMS Ecológico (5%). O restante (7%) é distribuído igualitariamente.

No índice provisório divulgado pela Sefaz, a Capital ficou com 18,6% para 2018, três pontos percentuais menor (21,6) que o deste ano, o que gerou reclamação do prefeito Marquinhos Trad (PSD). “Isso não tem fundamentação técnica nenhuma e que desde 1989 Campo Grande não tinha um índice tão pequeno quanto este proposto”, disparou Trad no final da última semana. 

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