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Reinaldo espera rapidez de deputados para aprovar Refis e garantir 13º

Governador estuda outras formas para angariar recursos

Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) disse em agenda nesta sexta-feira (29) que aguarda que os deputados estaduais votem com rapidez o Refis proposto para que estejam garantidos os recursos para o pagamento do 13º dos servidores estaduais.

Apesar de afirmar ser importante a votação para o pagamento, Reinaldo diz buscar alternativas para não atrasar a folha dos servidores. “Os empresários querem convalidar os incentivos. Estão pedindo que se vote o Fundo. Mas o Refis é importante porque queremos recursos aportados para garantir o caixa do 13º e isso é fundamental”.

Também é estudado pelo governo uma possível compensação da Lei Kandir. “Esperamos não ter perdas parecidas como as do ICMS do gás para podermos quitar tudo em dia”, afirmou.

Refis

Segundo o presidente da Casa, deputado Junior Mochi (PMDB), o governo apresentou ‘uma elasticidade nos débitos’, atendendo um pedido feito pelos próprios parlamentares, que cobraram prazo e percentuais mais elevados e o projeto foi retirado de pauta nesta semana.

De acordo com Mochi, o prazo de quitação que ia até 24 meses foi elevado para 36 meses, e o percentual a ser pago como entrada caiu de 15% para 10% do montante devido, quando quitado até 31 de dezembro de 2017.

Ficou definido também que o desconto de para pagamento à vista ou quitação do valor global até o fim deste ano o desconto da multa será de 90% (para empresas do regime tributário normal) e 95% (do Simples).

O projeto apresentado por Reinaldo beneficia contribuintes e empresas que têm débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 30 de abril de 2017, com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos).

Mochi avaliou que a matéria pode ser votada já na próxima semana, se aprovada na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) marcada para terça-feira (3).

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