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Proposta legislativa sugere muro na fronteira com o Paraguai

Qualquer cidadão pode apresentar sugestão de projeto de lei

Das ideias legislativas apresentadas por cidadãos comuns de Mato Grosso do Sul ao Senado Federal, por meio do site e-cidadania da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), estão a criação de um muro na fronteira com o Paraguai e de uma lei contra buracos nas ruas e rodovias.

As ideias, que podem ser apresentadas por qualquer pessoa, precisam do apoio de 20 mil para se tornarem uma sugestão legislativa e serem debatidas pelos senadores.

O sul-mato-grossense Leandro Oliveira Medina sugeriu erguer um muro na fronteira seca com o Paraguai. Segundo ele, a medida impediria a entrada de 90% das drogas ilegais no Brasil.

Além disso, a construção, no entendimento dele, reduziria custos com efetivo policial e manutenção de veículos e reduziria o número de mortes, inclusive em São Paulo e Rio de Janeiro. A sugestão não recebeu nenhum apoio.

Já Sidnei Cardoso dos Santos, de Dourados, sugeriu a criação de uma lei contra buracos nas ruas e rodovias. Ele lembra que o contribuinte já paga altos impostos “para trafegar em ruas cheias de buracos, que danificam os veículos e causam acidentes”. “Quero que as vossas autoridades resolvam com lei, já que existe lei para tudo”, afirmou. Duas pessoas apoiaram a ideia.  

Silvio Pereira Costa quer a alteração do fuso horário de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, unificando os horários do Centro-Oeste ao de Brasília. Ele tem até 24 de janeiro do próximo ano para conseguir os apoios necessários para transformar a ideia em uma sugestão legislativa.

“Em 2008 foi apresentado o Projeto de Lei do Senado nº 177 de 2008 com o tema, sendo arquivado pelo requerente mesmo após aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Justifico pelo fato que os Estados do MT e MS possuem a maioria do seu território entre os mesmos meridianos que o Estado do Pará (PA) e estão politicamente e economicamente ligados aos Estados de Goiás, São Paulo e Paraná”, argumentou.

Quem quiser sugerir ou apoiar alguma proposta de iniciativa popular pode acessar o e-cidadania: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalideia. O site contém ideias de brasileiros de todas regiões. Sessenta e duas delas têm mais de 20 mil assinaturas. Entre as mais populares estão o fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores; a revogação da Lei Rouanet; e a redução dos impostos sobre jogos eletrônicos de 72% para 9%.

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