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Projeto prevê transporte gratuito para hemofílicos de MS

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4086

O deputado estadual Dr Paulo Siufi (PMDB) apresentou na sessão de hoje (10) Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 4086, a qual dispõe sobre a concessão de gratuidade ou desconto no Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros para idosos ou com deficiência.

Conforme o projeto, a concessão também seria dada para pessoas com hemofilia, integrantes das camadas mais vulneráveis da sociedade. “Essa emenda é de grande valia para as pessoas que estão em tratamento. Elas precisam realizar exames e transfusões com certa frequência, e se tratando de pacientes carentes, esses não têm condições de pagar pelo transporte intermunicipal”, falou o autor da proposta.

O projeto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que fará a análise do aspecto legal. O parecer vai ao Plenário para a votação. 

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