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Juiz determina prazo para defesa e não bloqueia bens de Nelsinho e mais 15

Pedido de bloqueio será apreciado em outro momento

O Juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) e outros 15 nomes se manifestem em ação ajuizada pela força-tarefa da Lama Asfáltica. A denúncia sustenta suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio do serviço de tapa-buracos entre 2010 e 2012.

Ao todo são seis ações até o momento, com o mesmo objeto, mudando somente as empreiteiras que estão na mira da investigação. O magistrado, porém, não decretou indisponibilidade e de bens como foi solicitado na inicial. “O pedido de tutela de evidência (decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos) será apreciado na fase do art.17, § 8º, da Lei n. 8.429/92”, explicou.

Os promotores Adriano Lobo, Thalys Franklyn, Fernando Zaupa, Tiago Di Giulio e Cristiane Mourão querem bloqueio de bens no valor de R$ 204 milhões ou subsidiariamente, R$ 138 milhões, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês, com posterior devolução dos valores aos cofres públicos.

O juiz também determinou que o Município de Campo Grande seja notificado para que se manifeste quanto ao desejo de fazer parte da lide. Além de Nelsinho, foram denunciados Anfer Construções Ltda., Antônio Fernando de Araújo Garcia, Bertholdo Figueiró Filho, Campo Grande Participações Societárias Eireli, Elieser Feitosa Soares Júnior, Ivane Vanzella, João de Marco, João Parron, Marcela Lima Cunha, Mineração Financial Ltda., Moises Henrique Moura, Múcio José Ramos, Semy Ferraz, Sylvio Cesco e Valtemir Alves de Brito.

Ações

As iniciais trazem basicamente as mesmas informações de como foi arquitetado o plano para elaborar cerca de 30 contratos que custaram aos cofres da cidade mais de R$ 372 milhões de 2010 até janeiro de 2015. Em contrapartida, mesmo diante do valor estratosférico, conforme apuração dos promotores de Justiça, o serviço prestado para teoricamente reparar o asfalto das vias, era feito de forma precária.

Por se tratar de investigação sobre várias empreiteiras, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) achou por bem dividir as ações. Já foram acionadas a Unipav Engenharia, Enerpav G.S, Wala Engenharia, Asfaltec Engenharia, Equipe Engenharia, Usimix Ltda e Anfer Construções e Comércio, sendo a decisão acima referente a esta última empreiteira.

Cada empresa foi investigada por um inquérito civil e, por fim, ficou constatada existência de um esquema para lesar os cofres públicos, que se dava por meio de direcionamento de licitações para determinadas empresas, mediante adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames; de sobrepreço dos serviços contratados; da execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e de execução mais cara que a normal.

 

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