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Força-tarefa faz novo pedido de bloqueio de bens de ex-prefeito, ex-secretários e empresas

Desta vez são $ 22,1 milhões

A força-tarefa da Operação Lama Asfáltica ingressou com mais uma ação pedindo ressarcimento de R$ 22,1 milhões aos cofres do Município. Desta vez o foco é a empresa Santa Cruz Construções e Terraplanagem Ltda. que conseguiu R$ 1,7 milhão em contratos com a Prefeitura na época em que Nelsinho Trad (PTB) administrava a cidade.

O pedido faz parte da série de ações ajuizadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para investigar possível esquema de desvio de verba por meio do serviço de tapa-buraco entre 2010 e 2012. Para que a apuração não ficasse muito abrangente, foram instaurados procedimentos investigativos próprios para cada uma das empresas contratadas pelo Executivo à época.

Além do ressarcimento e bloqueio de bens, os promotores de Justiça Adriano Lobo, Thalys Franklyn, Fernando Zaupa, Tiago Di Giulio e Cristiane Mourão, querem que todos os contratos com as empreiteiras acionadas na Justiça sejam extintos, incluindo a Santa Cruz.

Conforme a investigação, foram cerca de 30 contratos que vigoraram até janeiro de 2015, firmados com seleto grupo de empresas. Para isso, as exigências feitas em edital eram tão rigorosas que somente as empresas marcadas conseguiam atende-las e, assim, não havia outra opção senão contratá-las.

Os serviços, no entanto, não eram realizados dentro dos critérios. Eram mantidos sobrepreços dos serviços contratados, não havia fiscalização e os agentes públicos responsáveis falsificavam as medições. Pagamentos indevidos ocorriam, além de acréscimos de quantitativos e prorrogações dos contratos.

Além de Nelsinho, o pedido é válido para os ex-secretários de Infraestrutura João Antônio de Marco e Semy Ferraz, os ex-integrantes da comissão de licitação da Prefeitura Bertholdo Figueiró Filho e Ivane Vanzella, o engenheiro João Parron Maria, o então fiscal da Sehintra Sylvio Darilson Cesco, Cláudio Caleman, Eduardo Chicol Gonçalves, Ermelindo Ramalho, Ricardo de Carvalho, Moises Moura, Múcio José Ramos, Onofre da Costa Lima Filho, a própria empresa Santa Cruz e a Usina de Asfalto Santa Edwiges.

Em todas as ações, Nelsinho tem dito que nunca houve esquema em sua gestão, inclusive que o MPE-MS instaurou procedimentos, mas que acabaram arquivados. Que todas as licitações foram feitas dentro do que a lei exige e todos os fatos ficarão comprovados perante a Justiça. Veja a nota na íntegra:

“Não procedem as acusações do Ministério Público em Mato Grosso do Sul em relação ao tapa buraco na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad. Está embasada em critérios técnicos equivocados, induzindo a interpretações errôneas sobre aos pagamentos dos serviços realizados. Quanto ao aspecto da licitação, a mesma ocorreu obedecendo a legislação vigente, e sequer houve impugnação de quaisquer empresas do ramo em questão. Quanto ao serviço realizado, o mesmo era feito e, a partir de 2011, fiscalizado pelos fiscais da Prefeitura e pelos próprios moradores das ruas onde ocorriam os serviços. No tempo oportuno, se juntarão essas provas e a verdade prevalecerá”.

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