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Ex-secretário que usou avião do governo para ir a velório diz que não teve má-fé

Caso foi denunciado pelo MPE-MS em outubro

Réu em ação de improbidade administrativa, o ex-chefe da Casa Civil do governo Reinaldo Azambuja (PSDB), Sérgio de Paula, apresentou à Justiça sua defesa em que explica porque usou avião oficial do governo para viajar de Campo Grande até o interior de São Paulo, em junho do ano passado.

De Paula usou aeronave Embraer 110 para participar do velório e sepultamento do pai dele, no dia 14 de junho, e uma semana depois para a missa de 7º dia, na cidade de Andradina (SP). Além do então chefe da Casa Civil, viajaram a esposa e os filhos de Sérgio.

Na defesa prévia anexada ao processo nesta semana, o advogado Ary Raghiant afirma que mesmo o MPE (Ministério Público Estadual) reconhecendo que o fato que levou De Paula a viajar tenha sido imprevisível e inesperado, o ministério sugeriu que o secretário alugasse táxi aéreo ou viajasse por via terrestre. A defesa rebate a argumentação.

O defensor afirma que Sérgio cumpriu extensa agenda naqueles dias e, por isso, só teve condições de sair da cidade por volta das 20 horas, situação que impediria uma viagem de carro, que de Campo Grande a Andradina levaria 5 horas.

“O ora requerido [Sérgio] tinha duas opções nessas ocasiões: (a) cancelar a agenda oficial, com atividades públicas, em detrimento dos interesses do governo, a fim de seguir viagem para Andradina (SP), por meio terrestre, com antecedência necessária para participar do velório de seu genitor e da missa de sétimo dia; ou, (b) manter a agenda oficial, com atividades públicas de interesse do governo e, nesse caso, deslocar-se pela via aérea, ao final do expediente”, diz Raghiant.

A defesa ressalta, ainda, que não há disciplina legal no Governo que determine em quais casos e situações os secretários podem ou não usar aeronaves oficiais. Dessa forma, a viagem de De Paula não poderia se enquadrar em ato de improbidade administrativa.

Ao fim da defesa, o advogado afirma que Sérgio poderia ter cancelado as atividades públicas e seguido para o velório do pai, mas preferiu cumprir as atividades e, depois, utilizar a aeronave. Dessa forma, a defesa afirma que não houve má-fé. “Ninguém pode prever a data e horário do falecimento de um familiar”, sustenta o ex-secretário.

A rejeição da denúncia por parte do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos é o pedido da defesa de De Paula. Não há prazo para que o magistrado se manifeste. 

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