Você está aqui

Educação ambiental será discutida em audiência pública na ALMS

Projeto de lei tem legislação federal como base

Audiência pública para discutir projeto de lei sobre criação da política de Educação Ambiental no Estado será realizada nesta quinta-feira (22) ma Assembleia Legislativa. O debate é uma proposição do deputado Pedro Kemp (PT). 

O projeto de lei 109/2017 traz em sua justificativa que a Lei Federal nº 9.795/1999 determina que os Estados, Distrito Federal e Municípios devem estabelecer diretrizes para a educação ambiental em harmonia com os princípios e objetivos da Política Nacional, o que ainda não ocorre no âmbito estadual.

A lei ainda propõe como instrumentos de apoio para sua implementação o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (SISEA/MS), a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (CIEA/MS) e o Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS).

 

Tópicos