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10/03/2013 15:05

Após denuncias de famílias do MST, Incra encaminha nota de esclarecimento

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Diana Gaúna

A Superintendência Regional do INCRA no estado de Mato Grosso do Sul vem a público, em razão dos acontecimentos narrados na mídia digital do estado de que “Agentes do Incra jogam alimentos no chão para o MST de Batayporã”, esclarecer: 1.

A equipe da Superintendência Regional do INCRA, responsável pela entrega de cestas básicas às famílias acampadas, deslocou-se ao Acampamento Florestan Fernandes, municipio de Batayporã/MS, em 06 de março do corrente, informando aos coordenadores Hernandes Saldanha Silva e Adriana Aparecida Lopes, que as famílias, cadastradas no SIFA (Sistema de Informação de Famílias Acampadas), 148 no total, seriam contempladas com cestas básicas de alimentos, destinadas àquele acampamento; 2.

A equipe da Superintendência Regional do INCRA, informou que obedeceria a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de que as cestas básicas seriam entregues apenas às famílias cadastradas e presentes ao local (entrega individualizada). Nessa mesma data foi realizado o recolhimento de assinaturas das famílias presentes e constatou-se a presença de apenas 87 famílias cadastradas, no acampamento; 3.

As divergências tiveram início quando a coordenação do acampamento exigiu que as cestas de alimentos das 61 famílias cadastradas, mas não presentes ao acampamento, fossem entregues às lideranças para posterior repasse à essas famílias, o que foi negado pela equipe do INCRA responsável pela entrega, visando evitar a má utilização do benefício, que deve ser individualizado; 4.

Exigiram, também, que 30 famílias presentes ao local, não cadastradas no sistema de controle, fossem contempladas com as cestas destinadas às famílias cadastradas não presentes, o que foi, também, negado pela equipe presente, por ser um procedimento condenado pelos órgãos de controle; 5.

No dia 07 de março a equipe do INCRA retornou ao acampamento, acompanhada por uma equipe do 3º Grupamento da Polícia Militar de Batayporã-MS, para proceder a entrega das cestas, para as famílias comprovadamente acampadas e cadastradas no SIFA, dando início à montagem das mesmas. 6.

Durante o processo de montagem das cestas, procedimento necessário, uma vez que alguns produtos são disponibilizados em sacas de 60 kg e necessitam ser individualizadas, algumas embalagens de arroz e leite integral foram danificadas e romperam, sendo imediatamente substituídas. A liderança se aproveitou desse fato e realizou o registro fotográfico da ocorrência, alegando que as fotos seriam encaminhadas para a coordenação do movimento em Brasília, utilizando-as, também, nas manifestações do dia 08 de março; 7.

A Superintendência Regional do INCRA lamenta que a liderança local que deveria condenar atos de baderna e vandalismo, esteja atuando de forma a denegrir o trabalho da autarquia, tentando jogar a sociedade contra o trabalho árduo que realizamos para atender as famílias verdadeiramente acampadas e que necessitam do apoio da administração pública; 8.

Informa o INCRA, ainda, que continuará procedendo nos exatos limites da lei, a defesa do Programa Nacional de Reforma Agrária, que é um dos grandes instrumentos de combate à pobreza no campo, devendo estar imune às ações de pessoas inescrupulosas que defendem a entrega de cestas a famílias não acampadas e que não necessitam do apoio do poder público, em detrimento de famílias que verdadeiramente necessitam do apoio das políticas públicas de combate à fome; 9.

O INCRA deixa claro que mantém um permanente e proveitoso diálogo com os movimentos sociais, respeitando suas posições e se coloca sempre à disposição dos mesmos para discussão dos rumos da Reforma Agrária no estado. Entretanto, cabe ao INCRA, por lei, a gestão do Programa Nacional de Reforma Agrária e, somente a ele, amparado na legislação de regência, o direcionamento e condução dos trabalhos em comento.

Atenciosamente,

Celso Menezes de Souza

Superintendente Regional Substituto

INCRA SR-16/MS

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