Publicada desativação da Escola Cenecista Oliva Enciso em Campo Grande

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo, publicou no diário oficial desta segunda-feira (4) a deliberação CEE/MS, nº 9971, de 19 de fevereiro de 2013, que desativa o funcionamento do ensino na Escola Cenecista Oliva Enciso, em Campo Grande

De acordo com o documento estão desativados o funcionamento das etapas do ensino fundamental e médio, e descredenciada a instituição a partir de 2013. A deliberação, após homologada pela Secretaria Estadual de Educação, entra em vigor na data de sua publicação.

Portas fechadas

A comunidade escolar, bem como a direção local da escola Oliva Enciso, tomou conhecimento da desativação em 20 de dezembro de 2012, quando a Direção Nacional da Cnec (Campanha Nacional das Escolas Cenecistas) comunicou aos cerca de 250 alunos e mais de 50 funcionários que as atividades na unidade da Capital estavam encerradas.

O fechamento teria relação direta com uma transação comercial do prédio onde funcionava a escola, a ser realizada pelo valor de R$ 11 milhões. A associação de Pais e Amigos da Escola Cenecista Oliva Enciso, em Campo Grande, chegou a acionar o MPE (Ministério Público Estadual) para tentar impedir que o colégio fechasse as portas.

A diretora da escola, Elismar Bertoluci de Araújo – conhecida como Lôra, lamentou o episódio. “Nós fomos pegos de surpresa. A informação que nos foi passada é que a escola fecha as portas porque não é auto-sustentável. São 25 anos de atuação em Campo Grande”, declarou.

MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação, em fevereiro, para cobrar a reintegração dos empregados demitidos de forma irregular após o fechamento da Escola Ceneticista de Campo Grande. Com a ação, o MPT pede o pagamento de R$ 200 mil como indenização por danos morais coletivos.

Conforme o procurador do trabalho Leontino Ferreira Lima Júnior, a demissão foi irregular e abusiva, por não ter sido precedida de negociação coletiva. A escola realizou rematrículas de 26 de novembro a 14 de dezembro de 2012, e criou expectativa nos professores de que as aulas seguiriam normalmente em 2013. Como as escolas, no início do ano já estão com o corpo docente contratado, os professores acabaram prejudicados na busca de novas oportunidades de trabalho.

Por meio da ação, o MPT pede a anulação das dispensas realizadas desde 20 de dezembro de 2012, com a reintegração de todos os professores demitidos arbitrariamente e pagamento dos salários e benefícios, até que negociação coletiva seja realizada, sob pena de multa de R$ 5 mil, por empregado não reintegrado e por dia de descumprimento. Para evitar abusos como esse no futuro, o MPT pede também a condenação da CNEC a não mais dispensar coletivamente sem negociação sindical, sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado demitido e por dia.

Caso não haja a reintegração, o MPT quer o pagamento do valor equivalente a seis salários para todos os trabalhadores dispensados, referente aos meses em que os professores ficarão sem recolocação no mercado de trabalho, considerando que as escolas devem voltar a contratar somente no meio do ano. E, ainda, o pagamento de um salário para cada ano de serviço prestado em favor da empresa.

Além dessas obrigações, para compensar a sociedade pelos prejuízos causados, o MPT pleiteia a condenação da instituição ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos para projetos e instituições que atuem na defesa dos interesses dos trabalhadores de Campo Grande.