O aumento da competitividade da indústria brasileira e o freio sobre o processo de desindustrialização envolvem a necessidade de criação, no país, de "marcos regulatórios confiáveis e a desoneração tributária", segundo avaliação feita hoje (7) pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade.
Na abertura do seminário RedIndústria, Andrade defendeu ainda a necessidade de investimentos em infraestrutura e nas áreas de educação e de saúde. O evento, que vai até amanhã (8), discute a agenda legislativa do segmento para 2012.
Para o presidente da CNI, um dos projetos em tramitação no Congresso Nacional extremamente importante para o setor empresarial brasileiro é o que acaba com o pagamento adicional de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no momento da demissão do trabalhador. Trata-se de acréscimo feito à multa paga nesses casos, de 40% sobre os depósitos efetuados durante o tempo de trabalho, cuja “razão de ser”, para Andrade, "já cessou",
Ele apontou também como prioridade para a indústria a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMs), que "onera excessivamente os bens importados necessários à indústria e que circulam dentro do país”.
Para o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que participou do seminário, até 2003 no Brasil, eram feitas reformas estruturais. "Como esse processo não continuou, o país vive uma fase de desindustrialização, acarretando aumento das importações". Araújo argumenta que, "apesar dos riscos, os investimentos em inovação tecnológica são forma segura de promover emprego e gerar renda".
O senador José Pimentel (PT-CE) destacou que o país ainda vive o problema da deficiência de mão de obra. Ele disse que a demanda tem sido crescente, principalmente devido ao aumento do número de micro e pequenas empresas. Há oito anos, por exemplo, havia 1,3 milhão de micro e pequenas empresas no país, número que passa atualmente dos 6 milhões. Nesse período, foram gerados 16 milhões de empregos.
A expansão da economia obriga as empresas a trazer de outros países mão de obra especializada, que vem "assumir empregos que deveriam ser dos brasileiros". Por isso, o governo criou 280 escolas técnicas e outras 120 deverão ser criadas até 2014, segundo Pimentel. A meta, segundo ele, é que, em 2020, todos os estudantes de ensino médio contem com a oferta de escolas de ensino técnico.
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