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Geral

17/12/2010 13:33

Certidões negativas no TJMS já são emitidas gratuitamente pela internet

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OABMS/LH

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) lança nesta sexta-feira (17), às 16 horas, a Certidão Judicial Negativa On-line. A solicitação foi feita em virtude das dificuldades que os advogados vinham enfrentando para a obtenção de certidões de andamento processual de ações cíveis e criminais.

Com a mudança, as certidões negativas, que somente poderiam ser solicitadas presencialmente no cartório distribuidor, levando até três dias úteis para serem confeccionadas a um custo de R$ 20, passam a ser solicitadas pela internet, de forma gratuita e automática.

Com o lançamento, poderá emitir-se quatro tipos de Certidões Judiciais Negativas On-line: cível, criminal, falência e da justiça militar estadual. O pedido será feito no Portal de Serviços E-SAJ, cujo link poderá ser acessado na página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).

Além da gratuidade das certidões negativas, o novo serviço evitará que o cidadão enfrente fila no cartório distribuidor para solicitar as certidões, como também garantirá agilidade na emissão do documento, cujas orientações para o dowload da certidão serão encaminhadas para o e-mail indicado pelo solicitante. O pedido é rápido e simples, basta preencher as informações solicitadas pelo sistema (CPF, RG, etc.) e aguardar o e-mail com as orientações para impressão da certidão.

Todavia, nos casos em que a certidão seja positiva ou haja alguma inconsistência nos dados indicados pelo solicitante, será orientado no e-mail encaminhado para que o interessado dirija-se ao cartório distribuidor para obtenção da certidão.

De acordo com o TJ/MS, Em Campo Grande o Cartório Distribuidor de Campo Grande emite por dia aproximadamente 500 certidões. A expectativa é de que ocorra uma redução considerável na demanda por este serviço no local, já que cerca de 70% do total diário de expedições são de certidões negativas.

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