Na pilha de denúncias envolvendo supostas irregularidades em aplicações de sentenças aqui em Mato Grosso do Sul, a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, prometeu examinar um caso tido como extinto, arquivado pelo Judiciário local. Trata-se da polêmica permuta da área do Papa e a Financial Construtora Industrial Ltda, negócio escriturado três dias antes do último mandato do então prefeito da cidade, André Puccinelli (1996-2004), do PMDB, hoje governador reeleito.
O caso fora registrado ontem pelo CNJ sob o número 0007590-09.2010.2.00.0000. O autor da proposta é o ex-deputado estadual Semy Ferraz, que também denunciou a suposta ilegalidade na permuta.
A prefeitura trocou a área do Papa, próximo ao prédio da Polícia Federal, região da Vila Sobrinho, por pavimentação asfáltica. Para Semy, a prefeitura saiu perdendo porque a soma da obra, cifra de R$ 4.730.080,54, seria 2,4 vezes inferior ao valor do imóvel.
O imóvel em questão foi batizado de área do Papa em homenagem a visita João Paulo II a Campo Grande. Ali, em 1991, o papa rezou uma missa assistida por milhares católicos.
Semy Ferraz protestou o negócio por meio da ação popular 0017177-91.2005.8.12.0001, que caiu na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A papelada acabou indo para as mãos do juiz substituto Nélio Stabile que, segundo Ferraz, “tratou de liquidar a ação tudo atabalhoadamente e o claro propósito de beneficiar os réus [no caso, Puccinelli e a empreiteira Financial”. A ação fora extinta em 2009.
Na reclamação de Ferraz, registrada no CNJ, ele diz que o magistrado desprezou a suspeita indicando que o imóvel permutado tinha sido subfaturado. Note trechos do processo em que o ex-deputado questiona a decisão judicial que neutralizou a ação popular e atirou dúvidas sobre a permuta:
“Julgando a ação a toque de caixa para evitar que fosse julgada pelo juiz titular, o representado deixou de apreciar inúmeras irregularidades em prejuízo ao erário, ocorridas durante a construção das obras pelas quais foi permutado o imóvel”.
“O preço fixado do imóvel teve como base a média do valor do metro quadrado de imóveis situados em outros bairros, ou seja, o imóvel não foi avaliado tomando-se por base a sua localização, benfeitorias e potencialidades.
Para demonstrar que o método de avaliação se deu para propiciar um valor menor do imóvel e, assim, beneficiar a empreiteira de construção de asfalto, o requerente juntou aos autos de certidão de IPTU de imóveis lindeiros, cujo valor para efeito de IPTU era pelo menos 240% maior que o valor por metro quadrado estimado ao imóvel alienado”.
Financial
A Financial Construtora integra um complexo de empreendimentos formado por quatro empresas: além da Construtora Financial, atuam no grupo a Financial Mineradora, a Imobiliária Financial e Financial Ambiental, esta última age na coleta de lixo nos principais municípios de Mato Grosso do Sul.
O nome da Financial Ambiental apareceu na investigação da Uragano, operação da Polícia Federal que determinou a prisão de 28 pessoas em Dourados, um deles representante da empresa. De acordo com a PF, a Financial estaria implicada num esquema de fraude em licitações públicas, crime que resultou na prisão do prefeito do município Ari Artuzi, do vice Carlinhos Cantor e de 9 dos 12 vereadores da cidade.
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